materia nº 2/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
“O PORTAL DA CIDADANIA”
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch, 123, Centro, Pequeri/ MG CEP: 36.6 10-000
E-mail: camara pequeriak ÂMARA MUN
REQUERIMENTO N.º(2/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador Fabrício Costa Garcia, no uso de suas atribuições regimentais, vem
respeitosamente à presença desta Casa Legislativa apresentar o seguinte
REQUERIMENTO, dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que sejam
fornecidas informações relacionadas às câmeras de segurança instaladas no município
de Pequeri, conforme especificado abaixo:
1. Sobre o Funcionamento:
e As câmeras de segurança instaladas já estão em funcionamento?
e Elas operam em regime de 24 horas?
2. Sobre o Controle e Monitoramento:
e Qual órgão ou entidade é responsável pelo monitoramento?
e Em que local está sendo realizado o controle e monitoramento das imagens
capturadas?
3. Sobre o Acesso às Imagens:
e Qualo procedimento para que as imagens gravadas sejam acessadas?
e Por quanto tempo as gravações são armazenadas?
e Como pessoas interessadas podem solicitar as imagens, caso necessário?
4. Sobre Custos e Investimentos:
e Qual foi o custo total da instalação das câmeras de segurança?
e Qual é o custo mensal estimado para a operação e manutenção do sistema?
5. Informações Adicionais:
e Fomecer quaisquer outras informações que sejam pertinentes à transparência e
ao acompanhamento legislativo dessa medida de segurança.
Justificativa:
O presente requerimento tem como objetivo verificar a efetividade e a funcionalidade
do sistema de videomonitoramento implantado no município de Pequeri. A
transparência em relação ao funcionamento, controle e custo das câmeras de segurança
é fundamental para garantir que esse serviço atenda às necessidades da população,
promovendo mais segurança e contribuindo para a redução da criminalidade.
Além disso, as informações solicitadas são indispensáveis para que esta Casa
Legislativa possa exercer plenamente sua função fiscalizadora, bem como para atender
eventuais demandas da população sobre o acesso às gravações e a utilização do sistema.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
“O PORTAL DA CIDADANIA”
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch, 123, Centro, Pequeri/ MG CEP: 36.610-000
E-mail: camara. pequer(D gmail.com
Por essas razões, solicito aos nobres pares a aprovação deste requerimento.
Câmara Municipal de Pequeri, df de jm de 2025.
Atenciosamente, mM mun MA “0
Fabrício Costa Gárcia
Vereador Proponente
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