| Tipo | Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-04-23 |
| Ementa | Dispõe Sobre o Reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Pequeri, Alterando a Lei Municipal 1.432/2018 - Estatuto do Magistério – e Demais Legislações que Modificaram o seu Anexo le dá outras providências. |
| native_id | 244 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-23 | Publicação | — | — |
| 2025-04-23 | Matéria Transformada em Lei | — | — |
| 2025-04-23 | Enviada para Sanção do Prefeito | — | — |
| 2025-04-15 | Redação Final | — | — |
| 2025-04-14 | Proposição aprovada em 2º votação | — | — |
| 2025-04-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2ª votação | — | — |
| 2025-04-07 | Proposição aprovada em 1º votação | — | — |
| 2025-04-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | — |
| 2025-03-24 | Análise Preliminar | — | — |
| 2025-03-24 | Parecer favorável Comissão de Finanças e Orçamento | — | — |
| 2025-03-24 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-03-24 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | — |
| 2025-03-24 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-03-24 | Aguardando Distribuição para Comissões | — | — |
| 2025-03-24 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | — |
| 2025-03-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-22T14:36:12.836637-03:00 | Aprovada por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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