materia nº 26/2025

INDICAÇÃO Nº 1/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Pequeri,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria
Municipal de Assistência Social, com o apoio da Secretaria de
Obras e da Polícia Militar de Minas Gerais, sejam adotadas as
seguintes medidas voltadas à promoção de segurança, saúde e
dignidade urbana na Rua José Alcides de Carvalho:
I – IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL A DEPENDENTES QUÍMICOS
Promover, em conjunto com a Secretaria de Saúde e Assistência
Social, ações voltadas à identificação, acolhimento e encaminhamento
de dependentes químicos da região para tratamento e reinserção
social, mediante parcerias com clínicas especializadas, campanhas
educativas e políticas públicas de prevenção.
II – REFORÇO DO PATRULHAMENTO POLICIAL
Solicitar, junto ao comando local da Polícia Militar, o reforço do
policiamento ostensivo na área, especialmente em horários críticos, a
fim de garantir maior segurança aos moradores e inibir práticas ilícitas
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recorrentes na localidade.
III – AJUSTE E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Executar o levantamento técnico da atual rede de iluminação da rua,
promovendo a substituição de lâmpadas queimadas e, se necessário, a
instalação de novos pontos de luz, visando aumentar a visibilidade
noturna e coibir a criminalidade.
IV – INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE
MONITORAMENTO
Estudar a viabilidade da instalação de câmeras de segurança na região,
integradas ao sistema municipal ou estadual de videomonitoramento,
com sinalização visível e acesso pela Polícia Militar, como medida
preventiva e de investigação de ocorrências.
V – POLÍTICAS DE DESMARGINALIZAÇÃO E
VALORIZAÇÃO URBANA
Implantar ações integradas de urbanização, zeladoria e ocupação
positiva do espaço público, como mutirões de limpeza, plantio de
árvores, criação de áreas de convivência, e incentivo à organização
comunitária local, com o objetivo de resgatar a dignidade da área e
evitar a estigmatização da população residente.
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição atende a solicitação do munícipe Igor
Antunes Figueiredo Pereira, proprietário de um imovel da região,
que relatou a crescente sensação de insegurança, degradação urbana e
a presença de pessoas em situação de vulnerabilidade social e
dependência química na localidade.
A Rua José Alcides de Carvalho tem sido alvo de atenção
comunitária devido à concentração de ocorrências relacionadas ao uso
de entorpecentes, ausência de iluminação adequada e circulação de
pessoas em risco social. Tais fatores prejudicam a convivência urbana,
afetam o comércio local, e geram temor nos moradores.
As medidas ora sugeridas visam não apenas reprimir a
criminalidade, mas sobretudo restabelecer a ordem urbana,
promover cidadania, saúde pública e assistência social, de forma
humanizada, integrada e permanente.
Assim, solicito especial atenção do Executivo Municipal para que,
com a urgência que o caso requer, adote providências concretas para
revitalizar a área, fortalecer as redes de apoio social e garantir o
direito à cidade a todos os munícipes.
Câmara Municipal de Pequeri, ____ de __________ de 2025.
FABRÍCIO COSTA GARCIA
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Pequeri - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça
Dr. Potsch, nº: 123, 36610-000
e-mail: camara.pequeri@gmail.com - Tel.: 3232781028
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