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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch nº 123 Centro Pequeri MG CEP: 36.610-000
Tel: (32) 3278-1234 E-mail: pequeri(dpequeri.mg.gov.br
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Submeto à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que
dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Este projeto tem como finalidade a abertura de crédito especial para a execução da
reforma do Ginásio Poliesportivo Esquadrão de Aço.
O presente projeto tem como finalidade abrir crédito especial para que seja possível
custear a reforma do Ginásio Poliesportivo Esquadrão de Aço, demanda essa necessária para
que a população pequeriense possa desfrutar de maneira apropriada deste espaço de prática
de esporte, atendendo assim um pedido antigo da população.
Assim, considerando o mérito indiscutível do referido Projeto, considerando, ainda,
que o mesmo vem ao encontro das diretrizes desta Administração, tal Projeto de Lei, vem
agora à apreciação desta Colenda Casa, almejando sua conversão.
Desta forma, visando possibilitar a aprovação do Projeto de Lei e, ainda, por
considerar oportuna e conveniente a proposição apresentada, espero que ela mereça
aprovação dos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Aproveitamos para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
GLAUCO BRAGA pra digital por
FAVERO:03201756' FAvERO:03201756695
Dados: 2024.04.26 16:56:42
695
-03'00'
GLAUCO BRAGA FÁVERO
Prefeito Municipal de Pequeri — MG
Scanned with
E) CamScanner”;
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch nº 123 Centro Pequeri MG CEP: 36.610-000
Tel: (32) 3278-1234 E-mail: pequeri(Opequerimg.gov.br
—Z2 VOTAÇÃO
PROVADO
PROJETO DE LEI MUNICIPALNº 40 /2024 PQ VOTOS
LEIMUNICIPALNS 4.GG9 /2024 de
bia , 7, PRESIDENTE |,
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Espechal e dá
outras providências”.
A Câmara Municipal de Pequeri aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
134.902,68 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e dois reais e sessenta e oito centavos) para
atender às despesas abaixo relacionadas:
2 — Prefeitura Municipal de Pequeri
15 — Secretaria de Esporte e Lazer
15 — Esporte e Lazer
27 — Desporto e Lazer
27.812 — Desporto Comunitário ;
27.812.0013 — Movimento é Vida É
27.812.0013.1.0259 — Reforma do Ginásio Poliesportivo Esquadrão de Aço
4.4.90.30.00-2.710.010 — Material de Consumo RS 92.590,31
SANCIONADO
EM, DB /OS] 2024
BRAGA FAVERO
a Aê PAL DE PEQUERI
2 — Prefeitura Municipal de Pequeri
15 — Secretaria de Esporte e Lazer
15 — Esporte e Lazer
27 — Desporto e Lazer
27.812 — Desporto Comunitário
27.812.0013 — Movimento é Vida
27.812.0013.1.0259 — Reforma do Ginásio Poliesportivo Esquadrão de Aço
4.4.90.30.00-2.710.000 — Material de Consumo R$ 25.000,00
2 — Prefeitura Municipal de Pequeri
15 — Secretaria de Esporte e Lazer
15 — Esporte e Lazer
27 — Desporto e Lazer
27.812 — Desporto Comunitário
27.812.0013 — Movimento é Vida
27.812.0013.1.0259 — Reforma do Ginásio Poliesportivo Esquadrão de Aço
4.4.90.30.00-2.706.000 — Material de Consumo R$ 17.312,37
Scanned with
CamScanner |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potschnº 123 Centro Pequeri MG CEP: 36.610-000
Tel: (32) 3278-1234 E-mail: pequeri(Dpequeri.mg.gov.br
Art. 2º. A cobertura do crédito especial no montante de R$ 134.902,68 (cento e trinta e quatro
mil, novecentos e dois reais e sessenta e oito centavos) de que trata o artigo 1º se fará através
de superavit financeiro, no orçamento municipal de 2024.
Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
7.610,00 (sete mil, seiscentos e dez reais) para atender às despesas abaixo relacionada:
2 — Prefeitura Municipal de Pequeri
15 — Secretaria de Esporte e Lazer
15 — Esporte e Lazer
27 — Desporto e Lazer
27.812 — Desporto Comunitário
27.812.0013 - Movimento é Vida
27.812.0013.1.0259 — Reforma do Ginásio Poliesportivo Esquadrão de Aço
4.4.90.30.00-1.706.000 — Material de Consumo R$ 7.610,00
Art. 4º. A cobertura do crédito especial no montante de R$ 7.610,00 (sete mil, seiscentos e
dez reais) de que trata o artigo 3º se fará através da anulação das seguintes dotações, no
orçamento municipal de 2024:
2 — Prefeitura Municipal de Pequeri
06 — Secretaria de Obras
00 — Secretaria de Obras .
15 — Urbanismo :
15.122 — Administração Geral
15.122.016 — Revitaliza em Ação
15.122.016.1.0009 — Aquisição de Imóvel
4.4.90.30.00-1.706.000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 7.610,00
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Pequeri, 24 de Abril de 2024.
Assinado de forma digital por
LAUCO BRAGA GLAUCO BRAGA
6 ANN RAVERO:03201756695 EAVERO nado zs6sós
4.
GLAUCO É GA EAV 2: ERO 16:57:01 -03'00'
Prefeito Municipal de Pequeri - MG
Sim Er
Scanned with
cs) CamScanner |
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