CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
PEQUERI
Praça Dr. Potsch nº. 123 Centro - Pequeri MG.
Lo Mumicgpol né 1618/2084
PROJETO DE LEI Nº oh 12024
De autoria da Vereadora Adriana Martins Arruda.
SANG. NADO
202%
Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do
Município de Pequeri, o “Desfile Cívico e Cultural em
homenagem a Independência do Brasil" e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pequeri aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o “Desfile Cívico e Cultural em
. homenagem a independência do Brasil” como típico da cultura e das formas de celebrações
cívica, cultural e histórica e das práticas da vida social do Município de Pequeri.
* Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários
nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pequeri, útubro de 2024.
Vereadora proponente
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E Camscaner:
CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch nº. 123 Centro - Pequeri MG.
Justificativas
A proposta se justifica pelo fato de que o Legislativo precisa se preocupar e
observar todas as demandas oriundas da população municipal. De início, cumpre
destacar desde logo a relevância e a abrangência do tema, assim como a existência
de fatores jurídicos importantes, haja vista que as disposições da presente
proposição legislativa coadunam com o que pode ser compreendido também sob a
rubrica de interesse local e, consequentemente, autorizar a atividade legislativa
sobre a matéria por parte do Município.
É cediço que o patrimônio imaterial ou intangível é aquele que se relaciona
com a maneira como os diferentes grupos sociais se expressam por meio de suas
festas, saberes, fazeres, ofícios, celebrações e rituais. As formas tradicionais e
artesanais de expressão são classificadas, por serem importantes formadoras da
memória e da identidade dos grupos sociais brasileiros, contendo em si, os múltiplos
aspectos da cultura cotidiana de uma comunidade, bem como o caráter não formal
de transmissão dos saberes, ou seja: a oralidade.
Vereadora proponente.
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Nossa história e tradições — Origens:
uma história envolta em um lado burocrático e
também heróico em determinados pontos, temos na
Semana da Pátria uma forma de relembrar e
comemorar a importância desse momento de
patriotismo, civismo e cultura. A semana da Pátria é
a primeira semana de setembro, em que há desfiles
cívicos e culturais comemorativos que culminam
geralmente e preferencialmente.no 7 de setembro.
Embora comemorado preferencialmente no dia 7 de setembro, com desfiles e eventos
em todo território Nacional, a independência do Brasil de fato tem uma comemoração semanal.
Em eventos que utilizam a data, toda a semana é mostrada a trajetória de eventos que
culminam geralmente e preferencialmente no dia 07 de setembro.
Apesar da independência do Brasil ser considerado um ato heróico da parte de D. Pedro
|, foi um acontecimento muito mais amplo. O Brasil passava por um período histórico
. conturbado, em que o breve período de Estado junto a Portugal começava a ser ameaçado pela
volta da família real para a nação de origem. Além do risco de voltar a ser uma colônia, o Brasil
era um dos poucos que ainda se mantinham nesse estado de dependência, já que boa parte das
antigas colônias espanholas já estavam se emancipando. E uma vez que havia maiores
possibilidades para o Brasil sendo independente, tanto para a própria nação como para as
grandes potências da época, esse foi um dos primeiros momentos em que havia um clamor de
população e governantes de tomarem as próprias rédeas. Forçando um pouco, podemos ter na
figura de José Bonifácio uma representação da classe jurídica no papel da independência.
Afinal, foi o então conselheiro de D. Pedro |, e ministro de Negócios Estrangeiros, que atuou
junto da Imperatriz Dona Leopoldina para a articulação da independência. Enfim a
Independência do Brasil foi proclamada em 07 de setembro de 1822, por Dom Pedro |, às
margens do Riacho Ipiranga — SP.
Em outras palavras, nessa Semana da Pátria, é importante que a população se lembre
de seu papel em garantir essas liberdades.
Em Pequeri, esse desfile teve início na década de 60,quando professores da época
Ed R. Cristh, Júlio C. Vanni, Zara Magri, demais professores da época e alguns
Clic
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policiais que atuavam no Município tiveram a ideia e resolveram organizar e realizar um simples
desfile com todos os alunos, professores, demais funcionários, alguns cidadãos e cidadãs de
Pequeri, autoridades municipais da época e outros colaboradores que participaram até o centro
da cidade, onde na Praça Antero Dutra hastearam as bandeiras do Brasil, de Minas Gerais e de
Pequeri ao
som cantado por todos os presentes do Hino
Nacional Brasileiro. Foi um desfile muito simples,
mas muito bonito em ritmo de marcha,
acompanhado de alguns músicos da Banda Santa
Cecília de Pequeri. Na verdade, era para ser
somente uma caminhada para a realização de um
momento cívico como exemplo de civismo e
cidadania.
A partir de então esse desfile se tornou tradicional acontecendo em todos os anos
seguintes, o que incentivou a criação da fanfarra da Escola Waldomiro de Magalhães Pinto, para
abrilhantar ainda mais esse evento na nossa cidade, entre outros fatos e realizações que foram
cada vez mais evoluindo e fazendo desse Desfile Cívico e Cultural uma grande atração para a
população de Pequeri e também para visitantes de vários lugares que animadamente vem
assistir ao desfile em nossa cidade. O desfile cívico e cultural em Pequeri se tornou desde a
década de 60, um evento tradicional e importante para celebrar a Semana da Pátria e
” principalmente a independência do Brasil. É na verdade uma aula de cidadania e civismo
realizada ao ar livre com a participação de praticamente toda a comunidade Pequeriense e
turistas visitantes.Nessa data, as ruas da nossa Pequeri se enchem de pessoas orgulhosas da
nossa Pátri e vibrando com a passagem das escolas, ex-alunos, professores e funcionários,
instituições militares, grupos comunitários, convidados, demais participantes e colaboradores.
Tal evento em nossa cidade tem como principal propósito despertar principalmente a consciência
de todos nós para uma Pátria com mais justiça social, sem diferenças e com mais solidariedade.
A final de contas, Pátria é Nação que significa unidade de povos. Importante destacar também
que esse momento é uma reflexão fundamental não apenas na importância de uma data como a
independência do Brasil, mas da nossa própria independência. Defender a autonomia de um
Estado também é defender a nossa independência.
Adriana Martins Afruda.
Vereadora Proponente.
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