materia nº 29/2025

INDICAÇÃO Nº 29/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador Fabrício Costa Garcia, no exercício de suas atribuições
regimentais, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte
INDICAÇÃO:
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pequeri
que adote providências administrativas para a aquisição do prédio
onde funcionou o antigo Cine Alvorada, visando sua restauração e
reativação como espaço cultural para exibição de filmes à
comunidade em geral e aos alunos da rede pública de ensino.
JUSTIFICATIVA:
O Cine Alvorada, inaugurado em 1960, representa um marco
histórico e cultural para a cidade de Pequeri. Durante décadas, o
cinema foi centro de convivência, lazer e formação cultural da
população, sendo um dos primeiros e principais pontos de difusão
cultural da região.
O imóvel, embora atualmente desativado, permanece na memória
coletiva dos cidadãos, especialmente daqueles que vivenciaram
momentos marcantes de sua juventude naquele espaço.
Diante da importância histórica e cultural do prédio, propõe-se sua
aquisição pelo Poder Público Municipal, com vistas à restauração e à
implantação de atividades culturais regulares, com destaque para a
reativação do cinema comunitário, promovendo sessões de filmes
abertas à população e atividades educativas voltadas aos estudantes da
rede pública municipal e estadual.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI - MINAS GERAIS
21/05/2025, 14:37
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Além de resgatar um espaço de forte identidade cultural para o
Município, a medida contribuirá para o fortalecimento das políticas
públicas de cultura e educação, assegurando o acesso da comunidade
aos bens culturais e promovendo a formação cidadã e crítica de
crianças, jovens e adultos.
A proposta também se alinha às diretrizes constitucionais que impõem
ao Poder Público o dever de promover e proteger manifestações
culturais locais (artigo 215 da Constituição Federal), bem como
fomentar a formação cultural e educacional de seu povo.
O projeto poderá ainda habilitar o Município a captar recursos
estaduais e federais voltados ao incentivo cultural, como o ICMS
Cultural e outras fontes de financiamento, viabilizando sua execução
de forma sustentável.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a
aprovação desta Indicação, e o seu encaminhamento ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para análise e
providências cabíveis.
Câmara Municipal de Pequeri, 28 de abril de 2025.
FABRÍCIO COSTA GARCIA
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Pequeri - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça
Dr. Potsch, nº: 123, 36610-000
e-mail: camara.pequeri@gmail.com - Tel.: 3232781028
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