materia nº 30/2025

INDICAÇÃO Nº 30/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pequeri, apresenta ao
Plenário a presente INDICAÇÃO, solicitando que, após aprovação,
seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Pequeri, nos seguintes termos:
INDICAÇÃO
Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, providencie a instalação de corrimãos nas escadas de
acesso ao Ginásio Poliesportivo de Pequeri, a fim de proporcionar 
mais segurança e acessibilidade aos frequentadores do espaço,
com destaque para os idosos que ali realizam atividades físicas
regulares.
JUSTIFICATIVA
O Ginásio Poliesportivo Municipal é um importante espaço público
destinado à prática esportiva e ao convívio comunitário, especialmente
por parte da população idosa que participa de projetos e atividades
promovidas pela Prefeitura.
Entretanto, as escadas de acesso ao local não possuem corrimãos, o
que representa um risco concreto de quedas e acidentes,
principalmente entre pessoas com mobilidade reduzida ou fragilidade
física, como é comum entre os idosos.
A instalação de corrimãos é uma medida simples, de baixo custo e
alta eficácia, e atende aos princípios da acessibilidade universal,
previstos na Lei Federal nº 10.098/2000 e no Estatuto da Pessoa
Documento assinado digitalmente - Chave: 75cb689e-3602-441c-8b23-27d59785536c
CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI - MINAS GERAIS
21/05/2025, 14:30
Página 1 de 2 
Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2025.
Idosa (Lei nº 10.741/2003), além de refletir o dever do Poder Público
de garantir segurança, dignidade e inclusão social a todos os
cidadãos.
Dessa forma, a presente indicação representa um pleito legítimo da
comunidade, sendo uma ação preventiva e inclusiva, que certamente
trará mais conforto e tranquilidade aos frequentadores do espaço.
Câmara Municipal de Pequeri, 14 de maio de 2025.
FABRÍCIO COSTA GARCIA
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Pequeri - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça
Dr. Potsch, nº: 123, 36610-000
e-mail: camara.pequeri@gmail.com - Tel.: 3232781028
Documento assinado digitalmente - Chave: 75cb689e-3602-441c-8b23-27d59785536c
CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI - MINAS GERAIS
21/05/2025, 14:30
Página 2 de 2 
Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2025.