materia nº 3/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
“O PORTAL DA CIDADANIA”
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potscb nº 123 Centro Pequeri MG CEP: 36.610-000
Tel: ( 32 ) 3278-1028 E-mail:camarapequeri(Qhotmail
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 03/2024.
Resolução nº0? /2024.
Altera o anexo 1, Il e III da resolução
nº01/2013 que autoriza, institui e
regulamenta o pagamento de diárias de
viagens aos servidores e vereadores da
Câmara Municipal de Pequeri.
A Câmara Municipal de Pequeri/MG aprovou e o Presidente, em seu nome, promulga a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Esta Resolução autoriza, institui e estabelece normas e procedimentos relativos à
concessão/pagamento de diárias de viajem aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal
de Pequeri, na forma em que regulamenta.
Art. 2. Fica alterado somente os valores da alimentação para deslocamento do município de
Pequeri para qualquer parte do território nacional, fora do Estado, a seguir correlacionados
nos anexos I, II e III desta Resolução:
I- ANEXO I - Valores das diárias de presidente da Câmara Municipal
1 - ANEXO II - Valores das diárias de vereadores da Câmara Municipal;
NI - ANEXO III Valores das diárias de servidores da Câmara Municipal;
Art. 3º. Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pequeri, 13 de maio de 2024.
A MESA DA CÀ MUNICIPAL
sda Sandfo Lope: Sévaroli
ROMULGADO
Presidente
Pp
João Marcos Vieira da Cruz
Vice-Presidente
Scanned with
CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
“O PORTAL DA CIDADANIA”
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch nº 123 Centro Pequeri MG CEP: 36.610-000
Tel: (32 ) 3278-1028 E-mail:camarapequen(Qhotmail
ANEXO | VALORES DAS DIÁRIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
LOCALIDADE VALORES EM R$
ALIMENTAÇÃO POUSADA
Deslocamento do município de Pequeri para
qualquer parte do Estado de Minas Gerais
Deslocamento do município de Pequeri para
qualquer outro, cuja distância não ultrapasse 50
km.
Deslocamento do município de Pequeri para
qualquer parte do território nacional, fora do
Estado.
ANEXO Il VALORES DAS DIÁRIAS DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
LOCALIDADE VALORES EM R$
ALIMENTAÇÃO POUSADA
Deslocamento do município de Pequeri para 90,00 300,00
qualquer parte do Estado de Minas Gerais.
Deslocamento do município de Pequeri para 60,00 200,00
qualquer outro, cuja distância não ultrapasse 50
km.
Deslocamento do município de Pequeri para
qualquer parte do território nacional, fora do
Estado. 220,00 450,00
Scanned with
E) CamScanner”:
CAMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
“O PORTAL DA CIDADANIA”
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch nº 123 Centro Pequeri MG CEP: 36.610-000
Tel: ( 32 ) 3278-1028 E-mail:camarapequeri(Qhotmail
ANEXO Ill VALORES DAS DIÁRIAS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
VALORES EM R$
ALIMENTAÇÃO POUSADA
200,00
200,00
LOCALIDADE
Deslocamento do município de Pequeri para
qualquer parte do território nacional, dentro
do Estado. 60,00
Deslocamento do município de Pequeri para
qualquer outro, cuja distância não ultrapasse
50 km.
Deslocamento do município de Pequeri para
qualquer parte do território nacional, fora do
Estado.
Scanned with
| 9 CamsScanner;