CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch nº. 123 Centro Pequeri MG CEP: 36.610-000
Tel: (32 ) 3278-1028 E-mailcamarapequeri(O hotmail.com
2º VOTAÇÃO
RM [6)
44 NOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 07/2023
APROVADO
VOTOS De: Vereadora Adriana Martins Arruda
bw: PISA 1.62 2023
Institui, no âmbito do Município de
Pequeri, o Mês Maio Furta-cor,
dedicado às Ações de Conscientização,
Incentivo ao Cuidado e Promoção da
Saúde Mental Materna.
PRESIDENTE
SANCIONADO
EM, 40/09
RAGA FÁVERO
CIPAL DE PEQUERI
Art. 1º Institui, no âmbito do Município de Pequeri, o Mês Maio Furta-
cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção
da Saúde Mental Materna.
Art. 2º As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção
do tema objeto desta Lei poderá ser desenvolvidas através de reuniões,
palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo,
entre outras, sempre priorizando:
I— a conscientização da população sobre a importância da saúde mental
materna;
IN - o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal,
empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil
organizada para se engajarem nas campanhas sobre o tema objeto desta Lei.
Art. 3º O Mês Maio Furta-cor passa a int o Calendário Oficial do
Município de Pequeri. 79 Svraa
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Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá buscar parcerias e firmar
convênios junto às entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada,
para a execução das ações de conscientização do Mês Maio Furta-cor.
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que
lhe couber.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pequeri, 13 de março de 2023
4h Vereadora proponente
Sim
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JUSTIFICATIVAS
Preliminarmente, o projeto de lei intenta
AR conscientizar e sensibilizar a população para a
Ra causa da saúde mental materna, cujo mês
VA escolhido, isto é, maio, é devido a celebração
nacional do Dia das Mães e a cor em virtude da
sua tonalidade que altera de acordo com a luz que
recebe, não havendo uma cor absoluta para aquele
que lança o olhar. Nada obstante, o
reconhecimento da causa aguerria insculpida neste Projeto de Lei se faz em razão
da campanha promovida pelas idealizadoras: a Dr?” Nicole Cristino, psicóloga
clínica e perinatal, e a Dr” Patrícia Piper, médica psiquiatra e psicoterapeuta com
atuação na perinatalidade, cuja atuação é de cunho gratuito, voluntário,
espontâneo, inclusivo, democrático, horizontal, laico, desburocratizado,
descentralizado, social, apartidário, transdisciplinar e colaborativo. É importante
que se esclareça a relevância da dedicação à saúde mental das mães, porquanto,
apesar do forte estigma social em torno de temas ligados à saúde mental, há um
alarmante aumento nos casos de depressão, ansiedade e, infelizmente, suicídio
entre as mães. Estima-se que 1 em cada 4 mulheres sofram de depressão pós-parto,
sendo que mais da metade dessas depressões já estão presentes na gestação, porém
não são diagnosticadas, muito menos tratadas adequadamente e em tempo. Neste
diapasão, o cenário pandêmico tem deixado um pesado fardo para as mães: a
precarização da vida recai sobre elas. Escolas fechadas por mais de um ano,
famílias fragmentadas, tripla jornada de trabalho, reduções e disparidades salariais,
desemprego, informalidade, aumento dos índices de violência doméstica e
feminicídio são apenas alguns dos fatores que impactam na saúde mental materna.
Além disso, há um enorme contingente Lg de transtornos
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mentais em idade reprodutiva que são vulnerabilizadas pelo forte estigma social
relacionado ao transtorno mental e a maternidade. Logo, compete acentuar que o
Mês Maio Furta-cor também busca parceiros para promover palestras, rodas de
conversa, entrevistas, lives, marchas, caminhadas, mamaços, rodas de dança mãe-
bebê e ações gratuitas ao longo de todo o mês de maio, visando alcançar pessoas
nos mais variados espaços.
Isto exposto, justifica-se a instituição do Mês Maio Furta-cor em nosso
Municipio, pelo qual conto com o apoio dos Nobres Pares para aprovação do
presente projeto.
Pequeri, 13 de março de 2023.
Vereadora Proponente
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Perguntas e respostas frequentes:
O que é Maio Furta-cor?
Maio Furta-cor é uma campanha democrática,
apartidária e sem fins lucrativos, que visa sensibilizar
a população para a causa da saúde mental materna.
Fomenta ações em prol a saúde mental materna. A
saúde mental materna importa! Maio furta-cor tem
como objetivo de sensibilizar para a causa da saúde
mental materna.
Por que precisamos de um mês dedicado à saúde mental das mães?
Há um forte estigma social em torno de temas ligados à saúde mental e
quando ele se estende ao campo materno esse estigma é ainda mais
reforçado. No entanto assistimos a um alarmante crescimento dos casos de
depressão, ansiedade e, infelizmente, suicídio entre as mães. Pouca ou
nenhuma atenção tem sido dada aos fatores que vêm contribuindo ao
sofrimento mental das mulheres face às crescentes demandas da
maternidade
Por que Maio?
Porque no mês de maio celebramos no Brasil o Dia das Mães, um momento
oportuno de fomentar discussões entorno das causas maternas e dos
aspectos envolvidos nos crescentes índic depressão, ansiedade,
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esgotamento e suicídio. 2%, 3
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Por que Furta-cor?
ÃO Sa
RS, Furta-cor é uma cor cuja tonalidade se altera
de acordo com a luz que recebe, não havendo
uma cor absoluta para aquele que lança o olhar.
No espectro da maternidade não é diferente,
nele cabem todas as cores.
O que o Maio Furta-cor realiza?
O Maio Furta-cor busca parceiros para promover palestras, rodas de
conversa, entrevistas, lives, marchas, caminhadas, mamaços, rodas de
dança mãe-bebê e ações gratuitas ao longo de todo o mês de maio, visando
alcançar pessoas nos mais variados espaços.
Por que a campanha nasce em 2021?
A pandemia tem deixado um pesado fardo para as mães: a precarização da
vida recai sobre elas. Escolas fechadas por mais de um ano, famílias
fragmentadas, tripla jornada de trabalho, reduções salariais, desemprego,
informalidade, aumento dos índices de violência doméstica e feminicídio
são apenas alguns dos fatores que impactam na saúde mental materna.
Fonte: www.maiofurtacor.com.br
Pequeri, 13 de março de 2023.
Gera rtins Arfuda
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