materia nº 16/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch nº. 123 Centro - Pequeri MG.
ROS
PROJETO DE LEI Nº.46/23
Bi PurmicipoS mo? 1. €39 2023 aos
Projeto “Minha cidade faz aniversário” - que Institui e inclui
no Calendário do Município a “Semana anual do Aniversário
de Pequeri — Dia 13 de dezembro" e dá outras providências.
Municipal sanciono a.
SANCIONADO
4023.
de Pequer”.
Art 2º A semana a que se refere o artigo anterior, deverá acontecer anualmente, na semana
que coincide com dia da fundação e emancipação do Município de Pequeri, dia 13 de
dezembro.
Ast.3º. A divulgação histórica da Fundação de Pequeri deverá proporcionar a todos conhecer
o passado e preservar a memória cultural e a história do município.
Art4º. Haverá difusão da história local, a fim de enriquecer a memória histórica, social,
econômica e cultural do Município.
Art.5º. A Semana do Aniversário de Pequeri tem como objetivo:
|- Promover contatos sociais e harmônicos,
IL- A satisfação social;
HI- A solidariedade;
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Ecs CamScanner”,
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Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch nº. 123 Centro - Pequeri MG.
Hl- A solidariedade;
IV- O orgulho e a alegria de se viver em Pequeri;
V- Contribuir para a preservação da memória histórica do município;
VI- Realização de eventos cívicos, educativos, culturais;
Art. 6º Os eventos educativos e culturais têm como objetivo:
I- Regatar a história das origens do município;
Il- Colher informações acerca de dados geográficos, sociais e econômicos;
Ill- Promover hábitos e costumes locais;
IV- Divulgar sobre a fundação, a construção e a emancipação política do município;
V- Incentivar a preservação das edificações antigas rurais e urbanas;
VI- Promover a memória das famílias que fazem parte da história do município;
VII- Incentivar a preservação dos patrimônios materiais e imateriais do município;
vIll — Registrar dados coletados e difundir a história das pessoas que contribuíram com a
construção da cidade;
IX- Buscar fatos e elementos que ajudem a enriquecer os conhecimentos ora já existentes
sobre a história do Município.
Art.7º. Na Semana a que se refere esta Lei, poderão desenvolver atividades diversas, que
irão incentivar a disseminação da história de Pequeri.
|- As escolas;
Il- As entidades;
HII- As associações;
IV- Os bairros;
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V- Repartições Públicas;
VI- Fundações;
VIl- Associações;
VIlI- ONGs;
Art. 8º Entende-se por atividades diversas:
I- Apresentações culturais;
Il- Concursos literários de poesia e redação;
lll- Apresentações artísticas culturais de pequena dimensão;
IV- Exposição de fotos, livros, jornais antigos;
V- Apresentação de saraus, teatros, corais, desenhos, danças, gincanas e filmes,
Art.10º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pequeri, 18 de maio de 2023.
| k ) Vereadora Proponente a
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Praça Dr. Potsch nº. 123 Centro - Pequeri MG.
Justificativas:
Através desse Projeto "MINHA CIDADE FAZ
“ ANIVERSÁRIO” da vereadora Adriana Martins Arruda,
| pretende-se divulgar e aproveitar a oportunidade para
-' coletar dados dos aspectos históricos, das tradições, dos
+d hábitos e costumes, dados culturais e políticos do nosso
E, Município de Pequeri. Com este projeto "Minha Cidade faz
Aniversário" pretende-se principalmente despertar nas pessoas um anseio em conhecer
melhor a nossa Pequeri resgatando as tradições e destacando a importância do
conhecimento da história do lugar em que vivemos e até mesmo visitamos. Então a partir
do conhecimento pretende-se estabelecer diálogos capazes de construir significativos
juízos de valor e apreciações para a importância de conhecer e divulgar a história de
nossa cidade buscando sempre valorizá-la. Também se objetiva adotar atitudes que
contribuam na divulgação da história dos Pequerienses bem como na preservação do
patrimônio da cidade, a conhecer e valorizar as especificidades do nosso município, sua
origem, história e tradições entre outros fatos relevantes para se preservar a memória
do município ou seja, para que a nossa história não se perca no tempo. O projeto "Minha
Cidade Faz Aniversário" almeja fazer com que a população, visitantes e turistas aprendam
a valorizar o patrimônio histórico e cultural da cidade e conhecer melhor os aspectos da
história e entender os hábitos e costumes da cultura local. Segundo a historiadora
Carmen Lúcia Dantas, a cultura é um elemento dinâmico da sociedade, logo as mudanças
são naturais. No entanto é necessário que haja uma preocupação com a preservação
dos aspectos culturais e históricos para se fazer um resgate continuo destas
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