materia nº 34/2025

INDICAÇÃO Nº 34/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador Fabrício Costa Garcia, no uso de suas atribuições
regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte
INDICAÇÃO
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
determine ao setor competente da Administração a aquisição, com
urgência, de um novo esterilizador de pratos e talheres para uso
nas cozinhas das escolas municipais Antero Dutra e Waldomiro. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo garantir condições adequadas
de higiene e segurança alimentar nas referidas instituições de ensino,
tendo em vista que o atual equipamento esterilizador encontra-se 
completamente inoperante desde o início do ano letivo.
Relatos de servidores indicam que, mesmo quando ainda funcionava,
o equipamento apresentava riscos à integridade física dos operadores,
especialmente devido à ocorrência de choques elétricos, decorrentes
do avançado estado de deterioração e obsolescência do aparelho.
Trata-se, portanto, de uma necessidade urgente, visto que a ausência
de esterilização adequada de utensílios compromete diretamente a
saúde dos alunos e dos profissionais envolvidos no preparo e na
distribuição dos alimentos. Ademais, essa substituição é medida de
prevenção sanitária e de responsabilidade pública, estando em
consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa
humana e da proteção integral da criança e do adolescente (art. 227 da
Constituição Federal).
Diante disso, solicitamos atenção especial e máxima celeridade por
parte do Poder Executivo na avaliação e atendimento desta
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proposição.
Câmara Municipal de Pequeri, 21 de maio de 2025.
FABRÍCIO COSTA GARCIA
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Pequeri - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça
Dr. Potsch, nº: 123, 36610-000
e-mail: camara.pequeri@gmail.com - Tel.: 3232781028
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