CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
“O PORTAL DA CIDADANIA”
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch nº 123 Centro Pequeri MG CEP: 36.610-000
Tel: (32 ) 3278-1028 E-mailcamarapequeriO hotmail.com
DECRETO LEGISLATIVO 01/2023
PROMULGADO
EM, S6 y 06 [2023
Dispõe sobre as contas da Prefeitura
Municipal de Pequeri, relativas ao
exercício 2021.
PRESIDENTE
O Presidente da Câmara Municipal de Pequeri, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, art. 31 inciso XVI e em
cumprimento a Lei Orgânica Municipal, art. 37 inciso IV, promulga o presente Decreto
Legislativo:
Art. 1º - São aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Pequeri, relativas
ao exercício 2021 Processo Eletrônico nº 1120757
Art. 2º - Em consequência, fica deferido a expedição de certidão de quitação ao
Prefeito Municipal de Pequeri/MG - Glauco Braga Fávero, então ordenador de
despesas, considerando os atos regulares por ele praticados, no exercício de 2021.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
Pequeri, MG, 26 de Junho 2023.
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PEQUERI
Vicente dos Reis Vieira Lobo/Relator
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ton Luiz Pires Rocha de XD Ra
Fabrício Costa GarcialVice-Presidente
[VIDE VERSO >
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Cartório de Registro Civil e Notas de Pequer/MG
Reconheço, por semelhança, a(s) assinatura(s) de VICENTE DOS
REIS VIEIRA LOBO, WASHINGTON LUIZ PIRES ROCHA DE
CARVALHO, FABRICIO COSTA GARCIA em testemunho da verdade
Pequeri-MG, 04 de julho de 2023
SELO DE CONSULTA: FPAIGOSS, $
CODIGO DE SEGURANÇA: 0911.8461 4657 9572
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e CamScanner
CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
“O PORTAL DA CIDADANIA”
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch nº 123 Centro Pequeri MG CEP: 36.610-000
Tel: (32 ) 3278-1028 E-mailcamarapequerQ hotmail com
ÚNICA VOTAÇÃO
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 01/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
a Dispõe sobre as contas da Prefeitura
Municipal de Pequeri, relativas ao
, exercício 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pequeri, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Intemo, art. 31 inciso XVI e em
cumprimento a Lei Orgânica Municipal, art. 37 inciso IV, promulga o presente Decreto
Legislativo:
Art. 1º - São aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Pequeri, relativas
ao exercício 2021 Processo Eletrônico nº 1120757
Art. 2º - Em consequência, fica deferido a expedição de certidão de quitação ao
Prefeito Municipal de Pequeri/MG - Glauco Braga Fávero, então ordenador de
despesas, considerando os atos regulares por ele praticados, no exercício de 2021.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
Pequeri, MG, 19 de Junho 2023.
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PEQUER
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fase Costa GarcialVice-Presidente
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Sua
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Cartório de Registro Civil e Notas de PequerilMG
Reconneço. por semelhança. a(s) assinatura(s) de VICENTE DOS
REIS VIEIRA LOBO, WASHINGTON LUIZ PIRES ROCHA DE
CARVALHO, FABRICIO COSTA GARCIA em testemunho da verdade
Pequeri-MG. 04 de julho de 2023
SELO DE CONSULTA; FPA16833
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 8696 4056.0766 6021
Reconheço. por semelhança. a(s) assinatura(s) de CLEYDSON siL va
ANGELO, JAIRO ALVES DA SILVA, ADRIANA MARTINS ARRUDA em
testemunho da verdade.
Pequeri-MG, 04 de julho | de 2023 -
SELO DE CONSULTA. FPAt6s4
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 9894.1848 7888 0549
Cartóno de Registro Civil e Notas ce PequerilMG
Reconheço, por semelhança, a(s) assinatura(s) de JAIR DOS SANTOS
DE ANDRADE, JOÃO MARCOS VIEIRA DE CRUZ SANDRO LOPES
SEVAROLI em testemunho da verdade
Pequeri-MG. 04 de julho de 2023
SELO DE CONSULTA; FPA16846
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 9836.7500 7473 5293