materia nº 1/2026

INDICAÇÃO Nº 1/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador Fabrício Costa Garcia, no uso de suas atribuições
regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte
INDICAÇÃO
Que sejam tomadas as providências necessárias para que as licitações
e o abastecimento dos veículos da frota municipal priorizem o uso de 
Etanol.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa alinhar o Município de Pequeri às melhores
práticas de gestão pública e sustentabilidade, trazendo benefícios
diretos em três pilares fundamentais:
1. Favorecimento ao Homem do Campo e Agronegócio: O
incentivo ao uso do etanol fortalece o setor sucroenergético, que é um
dos pilares do agronegócio mineiro. Minas Gerais é um dos maiores
produtores de cana-de-açúcar do país. Priorizar o etanol significa
valorizar o produtor rural e garantir que os recursos públicos circulem
dentro da economia estadual e regional, gerando emprego e renda no
campo.
2. Sustentabilidade e Preservação Ambiental: Diferente da gasolina
(origem fóssil), o etanol é um combustível renovável. Segundo dados
da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) e do Governo de
Minas, o uso do etanol reduz em até 80% a emissão de gases de
efeito estufa (GEE) em comparação com a gasolina. Isso contribui
diretamente para a redução da poluição urbana e o combate ao
aquecimento global.
Documento assinado digitalmente - Chave: 59781c44-024f-4d6a-8609-a47018116256
CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI - MINAS GERAIS
23/03/2026, 16:04
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3. Eficiência Administrativa e Exemplos de Sucesso: O Estado de
Minas Gerais já implementou o programa "Na Hora de Abastecer,
Escolha o Etanol" (Lei Estadual 24.652/2024), que estabelece a
obrigatoriedade de órgãos e entidades públicos estaduais darem
prioridade ao abastecimento de veículos flex com etanol. Grandes
capitais e empresas, como a CEMIG, também adotaram essa diretriz,
comprovando que a medida reduz gastos com saúde pública (devido à
menor poluição do ar) e otimiza a logística de frotas flex.
DADOS TÉCNICOS ADICIONAIS:
• Redução de Impactos: O etanol emite cerca de 90% menos
material particulado que o diesel e a gasolina, prevenindo
doenças respiratórias na população.
• Custo-Benefício: Embora o rendimento seja diferente, o valor
estratégico de apoiar a produção nacional e reduzir a
dependência do petróleo torna a escolha socialmente e
ambientalmente mais barata para o município no longo
prazo.
Ante o exposto, solicito que esta indicação seja apreciada e que o
Poder Executivo elabore, por meio da Secretaria competente, uma
norma ou diretriz interna para que todos os veículos "Flex" da
Prefeitura sejam abastecidos preferencialmente com Etanol.
Câmara Municipal de Pequeri, 2 de fevereiro de 2026.
FABRÍCIO COSTA GARCIA
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Pequeri - MG - Praça Dr. Potsch, nº: 123,
36610-000
e-mail: camara.pequeri@gmail.com - Tel.: 3232781028
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