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INDICAÇÃO Nº 2/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador Fabrício Costa Garcia, no uso de suas atribuições
regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte
INDICAÇÃO
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à
Secretaria de Defesa Civil e ao Conselho Municipal de Defesa Civil
(CONDEC) as seguintes medidas:
1. Composição Detalhada: Apresentação da nominata atualizada do
CONDEC;
2. Transparência Preventiva: Publicação do Plano de Contingência
para o período de chuvas;
3. Vistoria Técnica de Segurança: Realização de vistoria técnica em
todos os açudes e represas que, em caso de transbordamento ou
ruptura, possam atingir o perímetro urbano ou distritos de Pequeri.
JUSTIFICATIVA
A medida possui caráter preventivo e visa evitar tragédias ambientais
e humanas. A integridade estrutural de barramentos em propriedades
privadas e públicas deve ser monitorada pelo Poder Público, sob pena
de responsabilidade por omissão.
Câmara Municipal de Pequeri, 27 de fevereiro de 2026.
FABRÍCIO COSTA GARCIA
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Pequeri - MG - Praça Dr. Potsch, nº: 123,
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