materia nº 44/2025

INDICAÇÃO Nº 44/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Vereadora Mirian de Paula Costa, no uso de suas atribuições
regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte
INDICAÇÃO 
Que providencie, com a máxima urgência e em caráter contínuo, junto
ao Órgão competente da Administração Municipal, a intensificação e
realização de campanhas educativas e de conscientização abrangentes
sobre o descarte correto de resíduos sólidos, direcionadas
especificamente às escolas do nosso município e aos diversos bairros,
visando aprimorar a participação cidadã na gestão de resíduos.
JUSTIFICATIVA
A gestão eficiente e sustentável dos resíduos sólidos urbanos
transcende a mera disponibilidade de infraestrutura de coleta e
descarte. Ela exige, intrinsecamente, a ativa participação e a
responsabilidade de cada cidadão. Embora nosso município já
demonstre preocupação com o tema, com a coleta regular de lixo em
dias específicos (segundas, quartas e sextas-feiras) e a provável
existência de legislação municipal que institui campanhas educativas,
percebe-se uma lacuna na efetivação e abrangência dessas ações de
conscientização.
Conforme evidenciado em discussões anteriores, a ausência de locais
adequados para o acondicionamento provisório dos resíduos, como
lixeiras públicas, tem levado muitos munícipes a descartar os sacos de
lixo de forma inadequada, pendurando-os em grades, muros ou
portões. Esta prática, além de gerar uma inaceitável poluição visual e
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI - MINAS GERAIS
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um ambiente propício à proliferação de odores desagradáveis, tem
como consequência direta o rompimento desses sacos por animais de
rua, que, em busca de alimento, espalham o conteúdo pelas vias
públicas. Tal cenário compromete não apenas a estética urbana e a
qualidade de vida, mas também representa um sério risco à saúde
pública, ao atrair vetores de doenças e degradar o ambiente
comunitário.
Nesse contexto, as campanhas de conscientização emergem como um
instrumento indispensável para alterar comportamentos e consolidar
uma cultura de responsabilidade ambiental. É fundamental que a
população compreenda a importância do descarte correto, os horários
e métodos apropriados para cada tipo de resíduo, e os impactos
positivos de suas ações na coletividade. A realização de atividades
educativas nas escolas é de particular relevância, pois forma cidadãos
conscientes desde a infância, multiplicando o conhecimento e os bons
hábitos no seio familiar e na comunidade. Da mesma forma,
campanhas direcionadas aos bairros permitem alcançar diretamente os
adultos, informando-os sobre as consequências do descarte
inadequado e as alternativas para uma gestão mais eficiente do lixo.
A intensificação dessas campanhas não apenas reforçará a legislação
existente, mas também capacitará nossos munícipes a serem agentes
transformadores na construção de um Pequeri mais limpo, saudável e
sustentável. A educação ambiental é um investimento a longo prazo
que complementa e potencializa quaisquer melhorias na infraestrutura
física, como a proposta de lixeiras subterrâneas, garantindo que os
equipamentos sejam utilizados de forma correta e maximizando seus
benefícios.
Apostando na visão progressista e no compromisso desta
Administração Municipal com o bem-estar de seus cidadãos, e
reiterando a importância da participação popular na construção de um
ambiente urbano de qualidade, solicito o apoio incondicional dos
Nobres Edis desta Casa Legislativa para o célere encaminhamento e a
efetivação das providências cabíveis a esta imprescindível indicação.
Câmara Municipal de Pequeri, 22 de setembro de 2025.
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MIRIAN DE PAULA COSTA
Vereadora - PSD
Câmara Municipal de Pequeri - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça
Dr. Potsch, nº: 123, 36610-000
e-mail: camara.pequeri@gmail.com - Tel.: 3232781028
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