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REQUERIMENTO Nº 1/2026
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores.
O Vereador FABRÍCIO COSTA GARCIA que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art.
do Regimento Interno, vem, respeitosamente, apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, preste as
seguintes informações:
1. Quantitativo de Obras: Quantas pontes foram construídas,
reconstruídas ou que receberam reformas estruturais nos
últimos 4 (quatro) anos em nosso município?
2. Localização: Indicar a localização exata (bairro, estrada ou
coordenada) de cada intervenção realizada.
3. Impacto Financeiro: Qual o valor total empenhado,
liquidado e pago em cada uma dessas obras, discriminando
se os recursos foram próprios do Tesouro Municipal ou
provenientes de convênios estaduais/federais?
4. Processo Licitatório: Indicar o número dos processos
licitatórios ou contratos vinculados a cada obra mencionada.
Justificativa: A presente solicitação visa o exercício do dever
constitucional de fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos do
Executivo. Diante do cenário de isolamento que o município enfrenta
com as chuvas e a precariedade de acessos fundamentais, é imperativo
que esta Casa conheça o histórico de investimentos em infraestrutura
para planejar novas soluções e cobrar a eficiência do gasto público.
Câmara Municipal de Pequeri, 27 de fevereiro de 2026.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI - MINAS GERAIS
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FABRÍCIO COSTA GARCIA
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Pequeri - MG - Praça Dr. Potsch, nº: 123,
36610-000
e-mail: camara.pequeri@gmail.com - Tel.: 3232781028
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