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materia nº 45/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 45 / 2025
Date 2025-09-29
EmentaQue providencie, com a máxima urgência, junto ao Órgão competente da Administração Municipal, a revitalização completa e a instalação de iluminação adequada no parquinho infantil localizado na entrada do Loteamento Juquinha de Castro, na Rua Ohannes Kabderian. Caso a revitalização não seja viável, solicita-se a desativação e remoção dos equipamentos danificados e a instalação de iluminação pública no local, para evitar riscos à segurança das crianças e da comunidade.
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INDICAÇÃO Nº 45/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Vereadora Mirian de Paula Costa, no uso de suas atribuições
regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte
INDICAÇÃO 
Que providencie, com a máxima urgência, junto ao Órgão competente
da Administração Municipal, a revitalização completa e a instalação
de iluminação adequada no parquinho infantil localizado na entrada
do Loteamento Juquinha de Castro, na Rua Ohannes Kabderian. Caso
a revitalização não seja viável, solicita-se a desativação e remoção dos
equipamentos danificados e a instalação de iluminação pública no
local, para evitar riscos à segurança das crianças e da comunidade.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa chamar a atenção da Administração
Municipal para uma situação de grande preocupação e risco que afeta
diretamente as crianças do Loteamento Juquinha de Castro e
adjacências, bem como a segurança de toda a comunidade. O
parquinho infantil, que outrora representava um importante espaço de
lazer, convivência e desenvolvimento para os pequenos, encontra-se
atualmente em estado de deterioração avançada e, lamentavelmente,
sem a devida iluminação.
Os equipamentos do parquinho, como balanços, escorregadores e
gangorras, estão visivelmente danificados, enferrujados e sem a
devida manutenção há um período considerável. Peças soltas,
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI - MINAS GERAIS
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estruturas quebradas e a falta de pintura e reparos básicos não apenas
comprometem a funcionalidade desses brinquedos, mas, o que é mais
grave, expõem as crianças a sérios riscos de acidentes e lesões. Um
parquinho nestas condições, em vez de ser um local de alegria, torna￾se uma armadilha, gerando apreensão e impedindo que os pais
permitam que seus filhos desfrutem de um direito fundamental: o
brincar em segurança.
Adicionalmente, a completa ausência de iluminação pública neste
espaço durante a noite tem transformado o local em um ponto
preocupante para o uso e comercialização de drogas, conforme
relatado por moradores. Essa situação gera um ambiente de
insegurança e degradação social, expondo a comunidade a atividades
ilícitas e comprometendo a tranquilidade dos residentes. A escuridão
facilita a ação de criminosos e afasta os cidadãos de bem,
desvirtuando completamente o propósito de uma área de lazer e
transformando-a em um foco de preocupação para a segurança
pública.
A existência de áreas de lazer adequadas e seguras, com iluminação
eficaz, é crucial para o desenvolvimento físico, social e emocional das
crianças, além de ser um pilar para a segurança e o bem-estar de toda
a população. Espaços bem cuidados e iluminados incentivam a
atividade física, a interação social e a criatividade, e inibem a prática
de atos ilícitos, contribuindo significativamente para a qualidade de
vida da comunidade. A revitalização deste parquinho, aliada à
instalação de uma iluminação robusta, não seria apenas um reparo,
mas um resgate de um espaço público essencial, demonstrando o
compromisso da gestão com a segurança, o lazer e a proteção dos
nossos jovens munícipes. A renovação dos equipamentos, a melhoria
do piso e a manutenção periódica, juntamente com a iluminação, são
investimentos que trazem retornos inestimáveis para a saúde, a
felicidade infantil e a ordem social.
No entanto, caso uma análise técnica conclua pela inviabilidade da
revitalização devido à gravidade dos danos ou aos custos envolvidos,
solicitamos que, como medida preventiva e de responsabilidade, o
parquinho seja desativado e os equipamentos danificados sejam
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prontamente removidos. De qualquer forma, a instalação de
iluminação pública no local é imperativa e deve ser realizada
independentemente da decisão sobre os equipamentos, a fim de
combater a utilização do espaço para fins ilícitos e restabelecer a
segurança e a ordem na região.
Apostando na sensibilidade e no compromisso desta Administração
Municipal com a proteção, o desenvolvimento e a segurança de nossas
crianças e de toda a comunidade, e na importância de oferecer espaços
públicos seguros, de qualidade e devidamente iluminados, solicito o
apoio incondicional dos Nobres Edis desta Casa Legislativa para o
célere encaminhamento e a efetivação das providências cabíveis a esta
imprescindível indicação.
Câmara Municipal de Pequeri, 22 de setembro de 2025.
MIRIAN DE PAULA COSTA
Vereadora - PSD
Câmara Municipal de Pequeri - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça
Dr. Potsch, nº: 123, 36610-000
e-mail: camara.pequeri@gmail.com - Tel.: 3232781028
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