materia nº 14/2026

INDICAÇÃO Nº 14/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador Fabrício Costa Garcia, no uso de suas atribuições, vem
perante Vossa Excelência requerer que seja encaminhada ao Chefe
do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Educação a
seguinte 
INDICAÇÃO:
Que o Executivo Municipal institua um programa de palestras e
debates voltados aos alunos do Ensino Fundamental II sobre os
riscos da desinformação e de ideologias segregacionistas no
ambiente digital, com foco na prevenção à misoginia e ao radicalismo
online.
JUSTIFICATIVA:
A ascensão de movimentos digitais denominados "Red Pill" tem
influenciado o comportamento de jovens, muitas vezes distorcendo
conceitos de masculinidade para promover o isolamento social e o
preconceito contra o gênero feminino.
Fundamentação Jurídica e Estratégica:
Educação para a Paz: O Art. 205 da Constituição Federal
estabelece que a educação visa ao "preparo para o exercício
da cidadania". Ideologias que promovem a desigualdade ou
o ódio ferem esse princípio fundamental.
Lei Maria da Penha nas Escolas: A Lei Federal nº
14.164/2021 alterou a LDB para incluir conteúdos sobre a
prevenção da violência contra a mulher nos currículos da
Documento assinado digitalmente - Chave: 13987409-c5ff-4d79-b762-be66705792ee
Fabrício Costa Garcia - 17/03/2026 16:56:08
CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI - MINAS GERAIS
22/04/2026, 16:34
Página 1 de 2 
Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026.
educação básica. O combate a discursos que objetificam ou
diminuem a mulher é, portanto, um dever legal.
Saúde Mental e Convívio: A radicalização em fóruns
digitais tem levado jovens ao isolamento. O papel da escola
em Pequeri deve ser o de mediadora, oferecendo uma visão
humanista e ética sobre os relacionamentos interpessoais.
Metodologia Sugerida:
1. Workshops de Letramento Digital: Ensinar o aluno a
identificar algoritmos que reforçam "bolhas" de ódio.
2. Debates sobre Masculinidade Saudável: Tratar o
desenvolvimento pessoal sem a necessidade de hostilidade
contra terceiros.
3. Apoio Psicológico: Identificar lideranças escolares que
apresentem sinais de radicalização ou comportamento
agressivo.
Esta iniciativa posiciona o mandato de Vossa Excelência na
vanguarda da proteção da família e da juventude Pequeriense,
prevenindo que conflitos ideológicos se transformem em violência
escolar ou doméstica no futuro.
 Câmara Municipal de Pequeri, 17 de março de 2026.
FABRÍCIO COSTA GARCIA
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Pequeri - MG - Praça Dr. Potsch, nº: 123,
36610-000
e-mail: camara.pequeri@gmail.com - Tel.: 3232781028
Documento assinado digitalmente - Chave: 13987409-c5ff-4d79-b762-be66705792ee
Fabrício Costa Garcia - 17/03/2026 16:56:08
CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI - MINAS GERAIS
22/04/2026, 16:34
Página 2 de 2 
Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026.