materia nº 15/2026

INDICAÇÃO Nº 15/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador Fabrício Costa Garcia, no uso de suas atribuições,
vem perante Vossa Excelência requerer que seja encaminhada ao
Chefe do Poder Executivo a seguinte 
INDICAÇÃO:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, realize o planejamento e a execução de uma pista
de prática esportiva (corrida e caminhada), com largura de 3 (três)
metros e pavimentação asfáltica, circundando o perímetro do Parque
de Exposições, do Complexo Esportivo e da Creche Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição fundamenta-se na Função Social da Cidade e
no Direito Constitucional ao Lazer e à Saúde (Art. 6º e 196 da CF/88),
justificando-se pelos seguintes critérios técnicos e sociais:
Urbanismo e Mobilidade: A criação de uma calçada específica de 3
metros permite o fluxo bidirecional de pedestres e corredores com
segurança, separando o munícipe do tráfego de veículos e reduzindo o
risco de atropelamentos nas vias adjacentes.
Saúde Pública Preventiva: O investimento em infraestrutura esportiva
é uma estratégia de medicina preventiva, auxiliando no combate ao
sedentarismo, obesidade e doenças cardiovasculares, o que gera
economia futura aos cofres do sistema municipal de saúde.
Metragem e Viabilidade Técnica: Estimando-se o perímetro da área
que engloba o Parque de Exposições e o Complexo Esportivo, projeta￾se uma extensão aproximada entre 800 a 1.200 metros lineares. Esta
metragem é ideal para o treinamento de atletas amadores e para a
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recreação da população, criando um "circuito de saúde" integrado.
Especificação do Material: A indicação de pavimentação asfáltica visa
garantir a durabilidade da obra e o menor impacto articular para os
praticantes de corrida, além de facilitar a manutenção por parte da
administração municipal.
Valorização do Patrimônio Público: A intervenção urbana em frente à
Creche Municipal e ao Ginásio Poliesportivo revitaliza o entorno
desses prédios públicos, tornando a área mais iluminada, segura e
frequentada pelas famílias de Pequeri.
Pelo exposto, e com o intuito de promover o bem-estar social e a
prática esportiva em nosso município, submeto a presente indicação à
consideração do Poder Executivo.
Câmara Municipal de Pequeri, 23 de março de 2026.
FABRÍCIO COSTA GARCIA
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Pequeri - MG - Praça Dr. Potsch, nº: 123,
36610-000
e-mail: camara.pequeri@gmail.com - Tel.: 3232781028
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