materia nº 16/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch nº. 123 Centro Pequeri MG CEP:
36.610-000 - tele: (32) 32781028
INDICAÇÃO Nº LG
Autoria: Vereadora Adriana Martins Arruda
INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Glauco Braga Fávero que seja estudada a possibilidade
de se criar ou contratar para o cargo de FISCAL DE OBRAS E POSTURAS.
JUSTIFICATIVAS: o município não dispõe desse servidor e a fiscalização é uma
atividade técnica exercida para verificar as conformidades das obras e serviços executados
com as exigências, normas € especificações aplicáveis exigidas. A efetiva fiscalização de
obras e posturas, com atendimento das regras exigidas na legislação é exemplo de
município desenvolvido. Nesse sentido, a função do Fiscal de Obras e Postura é uma das
mais importantes do serviço público municipal, já que exterioriza uma das
formas de exercício de poder de policia que maior reflexo traz: o da realidade local.
Adriana Marting Arruda
Vereadora Proponente.
Pequeri, 13 de abril de 2023