materia nº 17/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch nº. 123 Centro Pequeri MG CEP:
36.610-000 - tele: (32) 32781028
INDICAÇÃO Nº 44/22
Autoria: Vereadora Adriana Martins Arruda
INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Glauco Braga Fávero que seja atualizado o Código de
Obras do Município de Pequeri.
JUSTIFICATIVAS: a atualização de um Código de Obras para o Município é muito
importante, pois ele que determina as regras para a Administração Municipal exercer o
controle e a fiscalização do espaço que será edificado e seu entorno garantindo a
salubridade e a segurança das edificações e dos transeuntes.
Adriana Martin$ Arruda.
Vereadora Proponente.
* CAMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Protocolado sob o n.º
| Livro n.º ( J0E? — Folhas Em
1 Recebido as lo :00 hs
Pequeri, 13 de abril de 2023