norma nº 18/2023

gli CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2023
Concede título de cidadão honorário
Pequeriense ao Dr. José Alberto Matias da Silva
e dá outras providências.
RESIDENTE
A Câmara Municipal de Pequeri, representada por seus (as) Vereadores (as),
APROVOU, e o Presidente promulga, o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Pequeriense ao Dr. José Alberto
Matias da Silva.
Art. 2º- A concessão de honraria ao homenageado se justifica pelos relevantes serviços
prestados a comunidade.
Art. 3º- Considera-se parte integrante deste Decreto a justificativa anexa.
Art. 4º- As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta de
Dotações Orçamentarias previstas, no orçamento vigente.
Art. 5º- Fica à cargo do Presidente da Câmara Municipal de Pequeri a definição da
data para a entrega da Honraria, que deverá ser feitas em Sessão Solene.
Art 6º- Revogam-se as disposições em contrário e o presente Projeto de Decreto
Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publica-se e Cumpra-se
Sala das sessões da Câmara Municipal de Pequeri, 15 de agosto de 2023.
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S O LOPES SEVAROLI
PRESIDENTE
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