norma nº 19/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 19 /2023
PROMULGADO
EM AS , OF 43.
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PRESIDENTE
Concede título de cidadão honorário
Pequeriense ao Sr. Douglas Fernandes Santos da
Silva e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pequeri , representada por seus (as) Vereadores (as),
APROVOU, e o Presidente promulga, o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Pequeriense ao Sr. Douglas
Fernandes Santos da Silva.
Art. 2º- A concessão de honraria ao homenageado se justifica pelos relevantes serviços
prestados a comunidade.
Art. 3º-Considera-se parte integrante deste Decreto a justificativa anexa.
Art. 4º-As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta de
Dotações Orçamentarias previstas, no orçamento vigente.
Art. 5º- Fica à cargo do Presidente da Câmara Municipal de Pequeri a definição da
data para a entrega da Honraria, que deverá ser feitas em Sessão Solene.
Art 6º Revogam-se as disposições em contrário e o presente Projeto de Decreto
Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publica-se e Cumpra-se
Sala das sessões da Câmara Municipal de Pequeri, 15 de agosto de 2023.
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A)
S, RO LOPES SEVAROLI
PRESIDENTE
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