| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1698 / 2025 |
| Date | 2025-06-17 |
| Ementa | Da nome a Logradouro Público localizado na Rua Santa Rita e dá outras providências |
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LEI MUNICIPAL N°: 1.698/2025 Da nome a Logradouro Público localizado na Rua Santa Rita e dá outras providências. A Câmara Municipal aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominado “Calçadão Manoel Franco e Almeida - Neca Franco”, o calçadão que fora construído margeando parte da Rua Santa Rita. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Pequeri, 17 de junho de 2025. GLAUCO BRAGA FÁVERO Prefeito - PSD Prefeitura Municipal de Pequeri - MG - Gabinete do Prefeito(a) - Praça Dr. Potsch, nº: 123, 36610-000 e-mail: pequeri@pequeri.mg.gov.br - Tel.: 08000323030 Documento assinado digitalmente - Chave: 28bccd00-8b50-4f86-845c-66b250d66729 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUERI - MINAS GERAIS 19/12/2025, 09:40 Página 1 de 1 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2025.