norma nº 20/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch nº. 123 Centro Pequeri MG CEP: 36.610-000
Tel: (32) 3278-1028 E-mailcamara pequerDgmailcom
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO
PERÍODO
SO OL dA 3/0295
Nomeia Agente de Contratação e Equipe de
Apolo para licitações da Câmara Municipal de
Pequeri - MG e dá outras providências
VISTO FUNCIONÁRIO
O Presidente da Câmara de Pequeri-MG, no uso de suas atribuições legais e nos
termos da Lei e, CONSIDERANDO os dispositivos previstos na Lei Federal nº
14.133/2021 (art.6º, incisos L e art. LX art.8º), faz saber que:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o servidor Ana Luiza Brum da Costa para atuar como agente de
contratação nos termos do art. 6º, incisos L e art. LX/art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021
para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento
licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento dos
certames até a homologação.
Art. 2º - Nomear os membros da Comissão da Equipe de Apoio da Câmara
Municipal de Pequeri na forma que segue:
I- Rogéria Saner Lucas Breder Paschoarelli
H- Wellington Decolo Machado
Art.3º - O exercício das funções nas Comissões Permanentes não implica em
percepção de vantagens financeiras por qualquer de seus membros.
Art.4' - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e efeitos retroage
seus efeitos a 02/01/2025.
Art.5' - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Presidente
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