norma nº 5/2024

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CÂMARA MIINICIPAL DE PEQUExK1
CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch nº. 123 Centro Pequeri MG CEP: 36.610-000
Tel: (32 ) 3278-1028 E-mailcamarapequerím hotmail.com
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO
PERÍNDO
Obs A ny OM
VISTO FUNCIONARIO
O Presidente da Câmara Municipal de Pequeri, por seu Presidente, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
o Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como a Lei complementar 1.382/2017 de
iniciativa da mesa diretora,
PORTARIA Nº 05/2024
NOMEIA O SERVIDOR QUE MENCIONA PARA
OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PEQUERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO a vacância do cargo de Assessora Jurídica no quadro de
servidores da Câmara Municipal de Pequeri;
CONSIDERANDO a essencialidade da ocupação do cargo para o desenvolvimento
dos trabalhos da casa;
CONSIDERANDO que o servidor abaixo nomeado, detém todos os requisitos para
ocupação do referido cargo;
CONSIDERANDO, por fim o disposto nas Leis Municipais supramencionadas,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão abaixo
relacionado o servidor, a saber:
Cargo: Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Pequeri
Nome: Juliana Lopes Ribeiro
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Pequeri, MG, 02 de jai
Sandro Lopes Sevaroli
Presidente
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