norma nº 24/2023

e
& CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
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PORTARIA Nº 24/2023
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO
PERÍODO
09 130/83 A JO MO 122,
VISTO FUNCIONÁRIO
| O Presidente da Câmara Municipal de Pequeri — Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento
Intemo da Câmara;
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara
Municipal de vereadores de Pequeri.
CONSIDERANDO que dia 12 de Outubro é feriado nacional e em virtude deste,
resolve esta Egrégia Casa aproveitar e a fazer manutenção do seu sistema interno, a
fim de melhorar o seu atendimento e trazer mais comodidade à população.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelece Ponto Facultativo entre os 09, 10 e 11 de Outubro de 2023,
no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Pequeri.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Pequeri - MG, 05 de Outubro de 2023.
Sandro Lopes Sevaroli
Presidente
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