sessao nº 1

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“fi CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
“O PORTAL DA CIDADANIA”
f b) Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch, 123, Centro, Pequeri/ MG CEP: 36.610-000
E-mail: camara pequer(Q gmail.com
CONVOCAÇÃO:
O Presidente da Câmara no uso de suas atribuições legais vem por meio desta,
convocar para REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 13/01/2025 às
20:30 horas (SEGUNDA-FEIRA) na sede da Câmara Municipal de Pequeri.
FABRICIO COSTA GARCIA
PE E A
FABIANO BRUNO REZENDE DA SILVA
v I MIRIAN DE PAULA COSTA
TE DOS REIS VIEIRA LOBO
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PEQUERI, 10 de Janeiro de 2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
“O PORTAL DA CIDADANIA”
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potscb, 123, Centro, Pequeni/ MG CEP: 36.610-000
E-mail: camara, pequeri(O gmail.com
ATA 01 - Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 06 de Janeiro de 2025 às 19:30h, reuniram-se todos os Vereadores na sede da
Câmara Municipal de Pequeri para primeira reunião ordinária. A reunião contou com a
presença do Sr. Renê Cozac, que proferiu palavras de boas-vindas e desejou uma boa
Sessão Legislativa a todos os Vereadores. O Sr. Presidente solicitou ao Vereador
Secretário, Pedro Paulo de Freitas Menezes, que fizesse a chamada dos Edis e recolhesse
as assinaturas no livro de presença. Todos os Vereadores estavam presentes. O Vereador
Fabiano Bruno Rezende da Silva fez a Oração Inicial, e, em seguida o Presidente,
Verezdor Cleydson Silva Ângelo, deu início a ordem do dia: foi protocolado nesta Casa
Legislativa o Projeto de Resolução nº 01/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Institui
no âmbito da Câmara Municipal de Pequeri a Câmara Online e dá outras providências”.
O Presidente solicitou ao Secretário que encaminhasse o referido Projeto de Resolução
aos Presidentes das Comissões Permanentes pertinentes, em acordo com os artigos 67 e
68 do Regimento Interno, para emitir o parecer. Foi protocolado nesta Casa Legislativa o
Projeto de Resolução nº 02/2025 de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a
autorização para participação no Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais e dá outras providências”. O Presidente solicitou ao Secretário que encaminhasse
o referido Projeto de Resolução aos Presidentes das Comissões Permanentes pertinentes,
em acordo com os artigos 67 e 68 do Regimento Interno, para emitir o parecer. Foi
protocolado nesta Casa Legislativa o Projeto de Resolução nº 03/2025 de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Pequeri, que “Institui a Câmara Mirim no Município
de Pequeri e estabelece normas para seu funcionamento”. O Presidente solicitou ao
Secretário que encaminhasse o referido Projeto de Resolução aos Presidentes das
Comissões Permanentes pertinentes, em acordo com os artigos 67 e 68 do Regimento
Interno, para emitir o parecer. Foi protocolado nesta Casa Legislativa o Projeto de
Resolução nº 04/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pequeri, que
“Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Pequeri”. O Presidente solicitou
ao Secretário que encaminhasse o referido Projeto de Resolução aos Presidentes das
Comissões Permanentes pertinentes, em acordo com os artigos 67 e 68 do Regimento
Interno, para emitir o parecer. Foi protocolado nesta Casa Legislativa o Projeto de
Resolução nº 05/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pequeri, que
“Fixa normas de uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Pequeri e dá outras
providências.” O Presidente solicitou ao secretário que encaminhasse o referido Projeto
de Resolução a Presidente da Comissão Permanente pertinentes, em acordo com
artigos 67 e 68 do Regimento Interno, para emitir o parecer. NA
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
“O PORTAL DA CIDADANIA”
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch, 123, Centro, Pequeri/ MG CEP: 36.610-000
E-mail: camara. pequeri() grrail.com
Em seguida, o Presidente informou que está em processo de elaboração um Projeto de
Lei que visa reestruturar a atual estrutura administrativa da Câmara Municipal, criando,
inclusive, novos cargos em acordo a realidade funcional da Casa Legislativa. Informou,
ainda. que aguarda o estudo de impacto orçamentário realizado pela Planejar Consultores
Associados para submeter a apreciação do Plenário o referido Projeto de Lei. Logo, fez a
leitura e explicação das Portarias vigentes. Passando aos assuntos diversos, o Vereador
Fabrício Costa Garcia fez uso da palavra e agradeceu a presença de todos. O Presidente
informou sobre o curso de nivelamento que será disponibilizado em breve para os novos
vereadores eleitos. Nada mais foi discutido. O Presidente agradeceu a presença de todos
e solicitou a vereadora Mirian de Paula Costa que fizesse a oração final e declarou
encerrada a reunião.
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01ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. 



1- Exmo. Senhores Vereadores, senhoras e senhores, boa noite!



2- Primeiramente solicito ao Vereador Secretário, PEDRO PAULO DE FREITAS MENEZES que faça a chamada dos Edis verificando o quórum de abertura e recolha as assinaturas no livro de presença. 



3- Havendo nº Regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Pequeri, declaro aberta a Reunião.



4- O vereador Fabiano Bruno fará a Oração Inicial.

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PAUTA DO DIA:

►PRESIDENTE: Deu entrada nesta Casa Legislativa o Projeto de Resolução nº 01/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pequeri que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Pequeri a Câmara Online e dá outras providências”.

►PRESIDENTE: A finalidade deste Projeto de Resolução visa instituir, no âmbito da Câmara Municipal de Pequeri, a “Câmara Online”, com o objetivo de transmitir ao vivo as sessões dessa Casa de Leis.

►PRESIDENTE: Favor passar para o para o Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, vereadora Mirian de Paula Costa; e para o Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Fabiano Bruno Rezende da Silva, para dar o parecer.







►PRESIDENTE: Deu entrada nesta Casa Legislativa o Projeto de Resolução nº 02/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pequeri, que “Dispõe sobre a autorização para participação no Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e dá outras providências”.

►PRESIDENTE: A finalidade deste Projeto de Resolução visa autorizar a participação da Câmara Municipal de Pequeri, no Projeto do Parlamento Jovem da Assembleia Minas Gerais, programa de educação política que permite aos estudantes vivenciar o processo democrático e político.

O projeto será desenvolvido para alunos do Ensino Médio e por meio dele, os participantes podem conhecer melhor o funcionamento dos Legislativos Municipal e Estadual, bem como os principais instrumentos de intervenção democrática na vida pública.

►PRESIDENTE: Favor passar para o para o Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, vereadora Mirian de Paula Costa; e para o Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Fabiano Bruno Rezende da Silva, para dar o parecer.





►PRESIDENTE: Deu entrada nesta Casa Legislativa o Projeto de Resolução nº 03/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pequeri, que “Institui a Câmara Mirim no Município de Pequeri e estabelece normas para seu funcionamento”.

►PRESIDENTE: A finalidade deste projeto está em incentivar a participação dos munícipes nas atividades da Câmara Municipal além de contribuir com a educação transversal das crianças e adolescentes do nosso Município. 

O projeto “Câmara Mirim” encontra ampla adesão pelas Câmara Municipais do nosso país, sendo, inclusive, aplicado junto à Câmara de Deputados. Por isso, também há que se destacar o atraso que vivemos por ainda não termos implantado esse importante projeto de cunho social, educativo e político.

►PRESIDENTE: Favor passar para o para o Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, vereadora Mirian de Paula Costa; e para o Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Fabiano Bruno Rezende da Silva, para dar o parecer.





►PRESIDENTE: Deu entrada nesta Casa Legislativa o Projeto de Resolução nº 04/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pequeri, que “Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Pequeri”.

►PRESIDENTE: A proposta do “Programa Câmara Itinerante”, Projeto de Resolução elaborado pelo Mesa Diretora, visa integrar e fortalecer o vínculo do Legislativo com a comunidade. 

A aproximação tem como objetivo prestar melhor atendimento aos munícipes de Pequeri, levando os vereadores mensalmente a diferentes localidades para abrir o diálogo e entender quais são os anseios e as prioridades de cada comunidade.

Assim o Legislativo terá melhores condições para intermediar os reais interesses da população perante o Poder Executivo Municipal, fornecendo, inclusive, subsídios para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), a ser votado nesse ano de 2025 para os próximos 4 anos, bem como na elaboração do Lei Orçamentária Anual dos próximos anos.

►PRESIDENTE: Favor passar para o para o Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, vereadora Mirian de Paula Costa; e para o Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Fabiano Bruno Rezende da Silva, para dar o parecer.



►PRESIDENTE: Deu entrada nesta Casa Legislativa o Projeto de Resolução nº 05/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pequeri, que “Fixa normas de uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Pequeri e dá outras providências”.

►PRESIDENTE: A proposta da Mesa Diretora visa disciplinar o uso do veículo oficial, bem como ao mesmo tempo impõe regramento para preservação material do patrimônio e proteção do erário público, vez que é preciso fazer o controle do bem pelo Controle Interno desta Casa Legislativa.

►PRESIDENTE: Favor passar para o Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, vereadora Mirian de Paula Costa, para dar o parecer.









Passando para assuntos diversos:

Não havendo mais inscritos para fazer o uso da tribuna, nada mais a ser discutido, a vereadora Mirian fará a Oração Final. Agradeço a presença de todos e declaro encerrada a Reunião.