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CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
“O PORTAL DA CIDADANIA”
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch, 123, Centro, Pequeri/ MG CEP: 36.610-000
E-mail: camara. pequeri(O gmail.com
ATA 10 - Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 17 de março de 2025 às 19:30h, reuniram-se todos os Vereadores na sede da
Câmara Municipal de Pequeri para décima reunião ordinária do ano de dois mil e vinte e
cinco. O Sr. Presidente solicitou ao Vereador Secretário, Pedro Paulo de Freitas Menezes,
que fizesse a chamada dos Edis e recolhesse as assinaturas no livro de presença. Todos
os Vereadores estavam presentes. Após a oração inicial, realizada pelo Vereador Sandro
Sevaroli, procedeu-se à leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 09/2025, que foi aprovada
por unanimidade e assinada pelos Vereadores que assim desejaram. O Presidente deu
início a ordem do dia: foi protocolada nesta Casa Legislativa a Indicação de autoria do
Vereador Pedro Paulo de Freitas Menezes, de nº 22/2025 que sugere a instalação de
ventiladores na Capela Mortuária de Pequeri. A Indicação foi lida e será encaminhada
para o Executivo. Foi protocolado nesta Casa Legislativa o Projeto de Resolução
nº07/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Institui as visitas guiadas para estudantes no
âmbito da Câmara Municipal de Pequeri e dá outras providências”. O Presidente solicitou
ao Secretário que encaminhasse o referido Projeto de Lei aos Presidentes das Comissões
Permanentes pertinentes, em acordo com os artigos 67 e 68 do Regimento Interno, para
emitir os pareceres. Dando sequência a ordem do dia o Presidente colocou em discussão
e primeira votação o Projeto de Lei nº 08/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre a abertura de Crédito Suplementar, Concessão de Subvenção Social e dá outras
providências”. O Projeto de Lei nº08/2025 foi aprovado por unanimidade dos presentes
em primeira votação. O Presidente colocou em discussão e primeira votação o Projeto de
Lei nº 09/2025 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
a outorgar a concessão de uso de bem imóvel público, localizado na Rua Juvenal Ferreira
Marques, nesta cidade de Pequeri”. O Projeto de Lei nº09/2025 foi aprovado por
unanimidade dos presentes em primeira votação. O Presidente colocou em discussão e
primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 de autoria do Poder
Executivo que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.126/2009 e dá outras
providências”. O Projeto de Lei nº10/2025 foi aprovado por unanimidade dos presentes
em primeira votação. Passando para os assuntos diversos, o Vereador Fabiano Bruno
comunicou que redigiu e encaminhou um ofício à Polícia Militar, solicitando a
implementação de monitoramento nos horários de entrada e saída das escolas, com o
objetivo de acompanhar de forma mais eficaz os alunos, a fim de prevenir eventuais
imprudências ou a prática de atos ilícitos. O Presidente fez a leitura dos convites enviados
pela Associação REMER e pela Assembleia de Deus. Em seguida, fez o lembrete do
lançamento do Projeto “Parlamento Jovem” que ocorrerá no dia 31 de março de 2025, no
Salão Paroquial de Pequeri. Por fim, informou sobre a alteração da data do curso de Belo
Horizonte, que estava previsto para o final de março e foi transferido para o mês de maio.
Nada mais foi discutido. O Presidente agradeceya presença de todos, solicitou o Vereador
Fabrício Garcia que fizes;
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10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA
DE 2025.
1- Exmo. Senhores Vereadores, senhoras e senhores, boa noite!
2- Primeiramente solicito ao Vereador Secretário, PEDRO PAULO
DE FREITAS MENEZES que faça a chamada dos Edis verificando o
quórum de abertura e recolha as assinaturas no livro de presença.
3- Havendo nº Regimental, sobre a proteção de Deus e em nome
do povo de Pequeri, declaro aberta a Reunião.
4- O Vereador Sandro Sevaroli fará a Oração Inicial.
5- Leitura da 9º Ata da Sessão Ordinária de 2025.
PAUTA DO DIA:
PRESIDENTE: Foi protocolada nesta Casa Legislativa a Indicação
de nº 22/2025 de autoria do Vereador Pedro Paulo de Freitas
Menezes.
FAVOR SECRETÁRIO, FAZER A LEITURA DA INDICAÇÃO.
A INDICAÇÃO FOI LIDA E SERÁ ENCAMINHADA AO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO.
►PRESIDENTE: Deu entrada nesta Casa Legislativa o Projeto de
Resolução nº 07/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Institui as
visitas guiadas para estudantes no âmbito da Câmara Municipal de
Pequeri e dá outras providências.”
►PRESIDENTE: Tem como objetivo proporcionar aos estudantes a
oportunidade de vivenciar de perto o processo legislativo e
compreender seu impacto no dia a dia da sociedade. Esta iniciativa
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beneficiará diretamente o desenvolvimento educacional dos alunos,
complementando o que é aprendido em sala de aula com
experiências práticas.
►PRESIDENTE: Favor passar para o para o Presidente da
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final,
vereadora Mirian de Paula Costa; e para o Presidente da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Fabiano Bruno
Rezende da Silva, para dar o parecer.
►PRESIDENTE: O Projeto de Lei nº 08/2025 de autoria do Poder
Executivo que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar,
Concessão de Subvenção Social e dá outras providências” está em
discussão.
O Projeto de Lei N°08/2025 está em PRIMEIRA VOTAÇÃO.
►PRESIDENTE: O Projeto de Lei nº 09/2025 de autoria do Poder
Executivo que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar a
concessão de uso de bem imóvel público, localizado na Rua
Juvenal Ferreira Marques, nesta cidade de Pequeri” está em
discussão.
O Projeto de Lei N°09/2025 está em PRIMEIRA VOTAÇÃO.
►PRESIDENTE: O Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 de
autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração da Lei
Municipal 1.126/2009 e dá outras providências” está em
discussão.
O Projeto de Lei Complementar N°10/2025 está em PRIMEIRA
VOTAÇÃO.
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Passando para assuntos diversos:
Não havendo mais inscritos para fazer o uso da tribuna, nada
mais a ser discutido, o Vereador Fabrício Garcia fará a Oração
Final. Agradeço a presença de todos e declaro encerrada a
Reunião.