sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potseb nº 123 Centro Pequeni MG CEP: 36.610-000
Tel: (32 ) 3278-1028 E-mailcamarapequeri(O hotmail.com
ATA 01 - Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 06 de Fevereiro de 2023 às 19:30h, reuniram-se todos os vereadores na
sede da Câmara Municipal de Pequeri. O Sr. Presidente solicitou ao vereador
Secretário, Cleydson Silva Ângelo, que fizesse a chamada dos Edis e
recolhesse as assinaturas no livro de presença. Estavam presentes os
vereadores Adriana Martins Arruda, Cleydson Silva Ângelo, Fabrício Costa
Garcia, Jair dos Santos de Andrade, Jairo Alves da Silva, João Marcos Vieira
da Cruz, Sandro Lopes Sevaroli, Vicente dos Reis Vieira Lobo e Washington
Luiz Pires Rocha de Carvalho. O vereador João Marcos Vieira da Cruz fez a
oração inicial. Foi protocolado nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº
01/2023 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre a concessão de
subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.”. De
acordo com o art. 67 do Regimento Interno será passado para o presidente da
comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador
Vicente dos Reis Vieira Lobo, para dar o parecer; e de acordo com o art. 68 do
Regimento Interno será passado para o presidente da comissão Permanente
de Finanças e Orçamentos, vereador Washington Luiz Pires Rocha de
Carvalho, para dar o parecer. Foi protocolado nesta casa legislativa o Projeto
de Lei nº 02/2023 de autoria do Poder Executivo “Autoriza o Poder Executivo a
conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano —
IPTU, estabelecendo o calendário anual de arrecadação para o exercício de
2023 e dá outras providências.”. De acordo com o art. 67 do Regimento Interno
será passado para o presidente da comissão Permanente de Legislação,
Justiça e Redação Final, vereador Vicente dos Reis Vieira Lobo, para dar o
parecer; e de acordo com o art. 68 do Regimento Interno será passado para o
presidente da comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, vereador
Washington Luiz Pires Rocha de Carvalho, para dar o parecer. Foi protocolado
nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 01/2023 de autoria do vereador
Sandro Lopes Sevaroli “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de
fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos
pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Pequeri e dá outras
providências.”. De acordo com o art. 67 do Regimento Interno será passado
para o presidente da comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Ss
Final, vereador Vicente dos Reis Vieira Lobo, para dar o parecer; e de acordo
com o art. 68 do Regimento Interno será passado para o presidente da y
comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, vereador Washington Luiz z
Pires Rocha de Carvalho, para dar o parecer. Foi protocolado nesta casa 3
legislativa o Projeto de Lei nº 02/2023 de autoria da vereadora Adriana Martins
Arruda “Dispõe sobre a criação e bo da do programa cultural 'Música na q
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Tel: (32 ) 3278-1028 E-mailcamarapequeri(O hotmail com
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Praça'.”. De acordo com o art. 67 do Regimento Interno será passado para o
presidente da comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final,
vereador Vicente dos Reis Vieira Lobo, para dar o parecer; e de acordo com o
art. 68 do Regimento Intemo será passado para o presidente da comissão
Permanente de Finanças e Orçamentos, vereador Washington Luiz Pires
Rocha de Carvalho, para dar o parecer. Foi protocolada nesta casa legislativa a
Indicação nº 01/2023 de autoria da vereadora Adriana Martins Arruda a
respeito de que “sejam estudada as possibilidades de melhorias de salários
dos condutores dos veículos, incluindo os condutores de veículos que
transportam pacientes em ambulância e/ou similares”. A Indicação foi lida e
será encaminhada para o Chefe do Poder Executivo. Foi protocolada nesta
casa legislativa a Indicação nº 02/2023 de autoria da vereadora Adriana
Martins Arruda a respeito de *que seja estudada a possibilidade de retornar
com fornecimento de refeições aos plantonistas da UBS”. A Indicação foi lida e
será encaminhada para o Chefe do Poder Executivo. Foi protocolado nesta
casa legislativa O ofício nº 11/2023 de autoria do Poder Executivo a respeito do
relatório de execução das emendas impositivas referentes ao exercício de
2022. Logo após foi realizada a leitura do mesmo. Foi protocolado nesta casa
legislativa o ofício nº 40/2022 de autoria da Associação REMER a respeito da
prestação de contas do final do ano de 2022. Logo após foi realizada a leitura
do mesmo. Passando para assuntos diversos, o vereador Vicente dos Reis
Vieira Lobo solicitou que constasse em Ata o falecimento de Abílio L. Pimenta
Alves no dia 06 de Fevereiro de 2023. Nada mais foi discutido. Posteriormente
residente agradeceu a presença de todos e solicitou ao vereador Cleydson
ngelo que fizesse a oração final e declarou encerrada a reunião.
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