sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch nº. 123 Centro Pequeri MG CEP: 36.610-000
Tel: (32) 3278-1028 E-mailcamarapequentd hotmail com
ATA 02 - Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 13 de Fevereiro de 2023 às 19:00h, reuniram-se todos os vereadores na
sede da Câmara Municipal de Pequeri. O Sr. Presidente solicitou ao vereador
Secretário, Cleydson Silva Ângelo, que fizesse a chamada dos Edis e
recolhesse as assinaturas no livro de presença. Estavam presentes os
vereadores Adriana Martins Arruda, Cleydson Silva Ângelo, Fabrício Costa
Garcia, Jair dos Santos de Andrade, Jairo Alves da Silva, João Marcos Vieira
da Cruz, Sandro Lopes Sevaroli, Vicente dos Reis Vieira Lobo e Washington
Luiz Pires Rocha de Carvalho. Após a oração inicial, realizada pelo vereador
Washington Luiz Pires Rocha de Carvalho, houve a leitura da Ata-da Sessão
Ordinária nº 01/2023. Foi protocolado nesta casa legislativa o Prójeto de Lei nº
01/2023 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre a concessão de
subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências”. O
Plenário pediu dispensa dos pareceres. Logo após iniciou a primeira discussão
e votação do projeto, sendo ele aprovado por unanimidade. Foi protocolado
nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 02/2023 de autoria do Poder
Executivo “Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do
Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, estabelecendo o calendário anual
de arrecadação para o exercício de 2023 e dá outras providências.”. O Plenário
pediu dispensa dos pareceres. Logo após iniciou a primeira discussão e J
votação do projeto, sendo ele aprovado por unanimidade. Foi protocolado
nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 01/2023 de autoria do vereador N
Sandro Lopes Sevaroli “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de ]
fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos ARS
pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Pequeri e dá outras
providências.”. O Plenário pediu dispensa dos pareceres. Logo após iniciou a
primeira discussão e votação do projeto, sendo ele aprovado por unanimidade.
Foi protocolado nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 02/2023 de autoria da
vereadora Adriana Martins Arruda “Dispõe sobre a criação e implantação do $
programa cultural 'Música na Praça'”. O Plenário pediu dispensa dos
pareceres. Logo após iniciou a primeira discussão e votação do projeto, sendo
ele aprovado por unanimidade. Foi protocolado nesta casa legislativa o Projeto Ns
de Lei Complementar nº 01/2023 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre S
a alteração da Lei Municipal nº 1.126/2009, com suas posteriores alterações.”.
De acordo com o art. 67 do Regimento Interno será passado para o presidente pa
da comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador
Vicente dos Reis Vieira Lobo, para dar o parecer; e de acordo com o art. 68 do
Regimento Interno será passado para o presidente da comissão Permanente
de Finanças e Orçamentos, vereador Washington Luiz Pires Rocha de
Carvalho, para dar o parecer.. Foi protocolado nesta casa legislativa o Projet
de Lei nº 03/2023 de autoria da vereadora Fabrício Costa Garcia “Dispõe sobre N
a oferta de absorventes higiênicos em unidades da rede de atenção primária à
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch nº, 123 Centro Pequeri MG CEP: 36.610-000
Tel: (32) 3278-1028 E-mailicamarapequeri) hotmail com
saúde e nas escolas públicas que ofertam anos finais do ensino fundamental.”.
De acordo com o art. 67 do Regimento Interno será passado para o presidente
da comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador
Vicente dos Reis Vieira Lobo, para dar o parecer, e de acordo com o art. 68 do
Regimento Interno será passado para o presidente da comissão Permanente
de Finanças e Orçamentos, vereador Washington Luiz Pires Rocha de
Carvalho, para dar o parecer. Foi protocolado nesta casa legislativa o Projeto
de Lei nº 04/2023 de autoria da vereadora Adriana Martins Arruda e João
Marcos Vieira Da Cruz “Denomina-se “Praça de Convivência Pedro Paulo de
Mello”, o espaço público inominado, localizado na lateral da Rua Manoel
Gervásio esquina com a Rua Ralph Salles de Almeida na cidade de Pequeri-
MG e dá outras providências. De acordo com o art. 67 do Regimento Interno
será passado para o presidente da comissão Permanente de Legislação,
Justiça e Redação Final, vereador Vicente dos Reis Vieira Lobo, para dar o
parecer; e de acordo com o art. 68 do Regimento Interno será passado para o
presidente da comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, vereador
Washington Luiz Pires Rocha de Carvalho, para dar o parecer.. Foi protocolado
nesta Casa Legislativa o Requerimento de nº 02/2023 de autoria dos
vereadores Adriana Martins Arruda, Fabrício Costa Garcia e Jair dos Santos de
Andrade, a respeito de que “seja concedido o acesso às informações
requeridas e até o momento sem respostas...”. O Requerimento foi lido e
aprovado por unanimidade dos Edis. Foi protocolada nesta casa legislativa a
Indicação nº 03/2023 de autoria do vereador Jairo Alves da Silva a respeito de
“que seja providenciada a iluminação da Academia ao Ar Livre situada na Av.
Raul Salles de Almeida Sobrinho...”. A Indicação foi lida e será encaminhada
para o Chefe do Poder Executivo. Foi protocolada nesta casa legislativa a
Indicação nº 04/2023 de autoria da vereadora Adriana Martins Arruda a
respeito de solicitações dos moradores do Bairro Nova Pequeri. A Indicação foi
lida e será encaminhada para o Chefe do Poder Executivo. Foi protocolada 3
nesta casa legislativa a Indicação nº 05/2023 de autoria da vereadora Adriana EN
Martins Arruda a respeito de que sejam instalados corrimãos, coletores de lixo
e passagem de pedestre nos calçadões. A Indicação foi lida e será
encaminhada para o Chefe do Poder Executivo. Foi protocolada nesta casa 4
legislativa a Indicação nº 06/2023 de autoria da vereadora Adriana Martins
Arruda a respeito de que seja estudada “a possibilidade de recapeamento
asfáltico na Rua Silvino Rodrigues”. A Indicação foi lida e será encaminhada
para o Chefe do Poder Executivo. Passando para assuntos diversos, ficou
acordado entre todos os Edis que a reunião a ser realizada no dia 23 de 8
Fevereiro de 2023, acontecerá no dia 27 de Fevereiro de 2023 após a reunião
ordinária. Nada mais foi discutido. Posteriormente o Presidente agradeceu a &
presença de todos e solicitou ao vereador Jair dos md de Andra
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fizesse a a final e das encerrada a reunião.
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