sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Civico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsob nº. 123 Centro Peguei MG CEP: 36.610-000
Tel: (
32 ) 3278-1028 E.maiboamarapequeri) hotmailoom
ATA 03 - Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 27 de Fevereiro de 2023 às 19:00h, reuniram-se todos os vereadores na
sede da Câmara Municipal de Pequeri. O Sr. Presidente solicitou ao vereador
Secretário, Cleydson Silva Ângelo, que fizesse a chamada dos Edis e
recolhesse as assinaturas no livro de presença. Estavam presentes os
vereadores Adriana Martins Arruda, Cleydson Silva Ângelo, Fabrício Costa
Garcia, Jair dos Santos de Andrade, Jairo Alves da Silva, João Marcos Vieira
da Cruz, Sandro Lopes Sevaroli, Vicente dos Reis Vieira Lobo e Washington
Luiz Pires Rocha de Carvalho. Após a oração inicial, realizada pelo vereador
Fabrício Costa Garcia, houve a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 01/2023
sendo ela aprovada por unanimidade. Foi protocolado nesta casa legislativa o
Projeto de Lei nº 01/2023 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre a
concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras
providências.”. Logo após iniciou a segunda discussão e votação do projeto,
sendo ele aprovado por unanimidade. Foi protocolado nesta casa legislativa o
Projeto de Lei nº 02/2023 de autoria do Poder Executivo “Autoriza o Poder
Executivo a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano — IPTU, estabelecendo o calendário anual de arrecadação para o
exercício de 2023 e dá outras providências.”. Logo após iniciou a segunda
discussão e votação do projeto, sendo ele aprovado por unanimidade. Foi
protocolado nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 01/2023 de autoria do
vereador Sandro Lopes Sevaroli “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e
soltura de fogos de estampídos e de artifícios, assim como de quaisquer
artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Pequeri e dá
outras providências.”. Logo após iniciou a segunda discussão e votação do
projeto, sendo ele aprovado por unanimidade. Foi protocolado nesta casa
legislativa o Projeto de Lei nº 02/2023 de autoria da vereadora Adriana Martins
Arruda “Dispõe sobre a criação e implantação do programa cultural 'Música na
Praça'.”. Logo após iniciou a segunda discussão e votação do projeto, sendo
ele aprovado por unanimidade. Foi protocolado nesta casa legislativa o Projeto
de Lei Complementar nº 01/2023 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre
a alteração da Lei Municipal nº 1.126/2009, com suas posteriores alterações.”,
O Plenário pediu dispensa dos pareceres. Logo após iniciou a primeira
discussão e votação do projeto, sendo ele aprovado por unanimidade. Foi
protocolado nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 03/2023 de autoria do
vereador Fabrício Costa Garcia “Dispõe sobre a oferta de absorventes
higiênicos em unidades da rede de atenção primária à saúde e nas escolas
públicas que ofertam anos finais do ensino fundamental”. O Plenário pediu
dispensa dos pareceres. Logo após iniciou a primeira discussão e votação do
projeto, sendo ele aprovado por unanimidade. Foi protocolado nesta casa
legislativa o Proj í nº 04/2023 de autoria da vereadora Adriana Martins
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Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
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Arruda e João Marcos Vieira Da Cruz “Denomina-se “Praça de Convivência
Pedro Paulo de Mello”, o espaço público inominado, localizado na lateral da
Rua Manoel Gervásio esquina com a Rua Ralph Salles de Almeida na cidade
de Pequeri-MG e dá outras providências.” O Plenário pediu dispensa dos
pareceres. Logo após iniciou a primeira discussão e votação do projeto, sendo
ele aprovado por unanimidade. Foi protocolado nesta casa legislativa o Projeto
de Lei nº 05/2023 de autoria do vereador Fabrício Costa Garcia “Institui a
semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas
e dá outras providências.”, De acordo com o art. 67 do Regimento Interno será
passado para O presidente da comissão Permanente de Legislação, Justiça e
Redação Final, vereador Vicente dos Reis Vieira Lobo, para dar o parecer, e de
acordo com o art. 68 do Regimento Intemo será passado para o presidente da
comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, vereador Washington Luiz
Pires Rocha de Carvalho, para dar o parecer. Passando para assuntos
diversos o vereador Vicente dos Reis Vieira Lobo solicitou que constasse em
Ata O falecimento de Andréa Daniel no dia 26 de Fevereiro de 2023. Nada mais
Moi Gueuao o agradeceu a presença de todos e
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