sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch nº, 123 Centro Pequeri MG CEP; 36.610-000
Tel: (32 ) 3278-1028 E-mailcamarapequeria) hotmail.com
ATA 06 - Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 03 de Abril de 2023 às 19:00h, reuniram-se todos os vereadores na
sede da Câmara Municipal de Pequeri. O Sr. Presidente solicitou ao vereador
Secretário, Cleydson Silva Ângelo, que fizesse a chamada dos Edis e
recolhesse as assinaturas no livro de presença. Estavam presentes os
vereadores Adriana Martins Arruda, Cleydson Silva Ângelo, Fabrício Costa
Garcia, Jair dos Santos de Andrade, Jairo Alves da Silva, João Marcos Vieira
da Cruz, Sandro Lopes Sevaroli, Vicente dos Reis Vieira Lobo. O vereador
Washington Luiz Pires Rocha de Carvalho justificou sua ausência. Antes de dar
início a reunião, foi cedido espaço para que a psicóloga Hamabilhe Garcia dos
Santos, desse uma palestra sobre o mês de Maio Furta-Cor em referência ao
Projeto de Lei nº 07/2023 da vereadora Adriana Martins Arruda. Após a oração
inicial, realizada pelo vereador Washington Luiz Pires Rocha de Carvalho,
houve a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 05/2023 e Ata da Sessão
Extraordinária nº 04/2023, sendo elas aprovadas por unanimidade. Foi
protocolado nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 04/2023 de autoria do
poder executivo “Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras
providências”. O Plenário pediu dispensa dos pareceres. Logo após iniciou a
primeira discussão e votação do projeto, sendo ele aprovado por unanimidade.
Foi protocolado nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 07/2023 de autoria da
vereadora Adriana Martins Arruda “Institui, no âmbito do Município de Pequeri,
o Mês Maio Furta-cor, dedicado ás Ações de Conscientização, Incentivo ao
Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna”. O Plenário pediu dispensa
dos pareceres. Logo após iniciou a primeira discussão e votação do projeto,
sendo ele aprovado por unanimidade. Foi protocolado nesta casa legislativa o
Projeto de Lei nº 05/2023 de autoria do poder executivo “Dispõe sobre a
limpeza de terrenos baldios particulares no município de pequeri e dá outras
providências”. De acordo com o art. 67 do Regimento Intemo será passado
para o presidente da comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Final, vereador Vicente dos Reis Vieira Lobo, para dar o parecer, e de acordo
com o art. 68 do Regimento Interno será passado para o presidente da
comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, vereador Washington Luiz
Pires Rocha de Carvalho, para dar o parecer. Foi protocolado nesta casa
legislativa o Projeto de Lei nº 09/2023 de autoria do vereador Fabrício Costa
Garcia “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais na
página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras
providências.”. De acordo com o art. 67 do Regimento Intemo será passado
para o presidente da comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Final, vereador Vicente dos Reis Vieira Lobo, para dar o parecer, e de acordo
com o art. 68 do Regimento Interno será passado para o presidente da
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comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, vereador Washington Luiz
Pires Rocha de Carvalho, para dar o parecer. Foi protocolado nesta casa
legislativa o Projeto de Lei nº 06/2023 de autoria do poder executivo “Dispõe
sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providências”.'De acordo com o art. 67 do Regimento
Inteno será passado para o presidente da comissão Permanente de
Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Vicente dos Reis Vieira Lobo,
para dar o parecer; e de acordo com o art. 68 do Regimento Interno será
passado para o presidente da comissão Permanente de Finanças e
Orçamentos, vereador Washington Luiz Pires Rocha de Carvalho, para dar o
parecer. Foi protocolado nesta Casa Legislativa o Requerimento de nº 04/2023
de autoria do vereador Fabrício Costa Garcia solicitando informações sobre
“quantos microempreendedores individuais prestam serviços para o
Município...”. O Requerimento foi lido e aprovado por 6 votos favoráveis dos
vereadores Adriana Martins Arruda, Cleydson Silva Ângelo, Fabrício Costa
Garcia, Jair dos Santos de Andrade, Jairo Alves da Silva, João Marcos Vieira
da Cruz; e 1 voto contrário do vereador Vicente dos Reis Vieira Lobo. Foi
protocolado nesta Casa Legislativa o Requerimento de nº 05/2023 de autoria
do vereador Fabrício Costa Garcia solicitando “cópia do processo licitatório
com projeto básico e executivo da obra do complexo de quadras...”. O
Requerimento foi lido e aprovado por unanimidade. Foi protocolado nesta Casa
Legislativa o Requerimento de nº 06/2023 de autoria do vereador Fabrício
Costa Garcia solicitando informação “se o Poder Público está tomando e se sim
quais medidas para preservar prédios públicos de importância para nossa
cidade...”. O Requerimento foi lido e aprovado por 5 votos favoráveis dos
vereadores Adriana Martins Arruda, Cleydson Silva Ângelo, Fabrício Costa
Garcia, Jair dos Santos de Andrade, João Marcos Vieira da Cruz; e 2 votos
contrários dos vereadores Jairo Alves da Silva e Vicente dos Reis Vieira Lobo.
Foi protocolado nesta Casa Legislativa o Requerimento de nº 07/2023 de
autoria do vereador Fabrício Costa Garcia solicitando informação “se a
empresa que executou (recentemente) o asfaltamento da rua São Pedro foi
acionada para ajustar o serviço no local...”. O Requerimento foi lido e aprovado
por unanimidade. Foi protocolada nesta casa legislativa a Indicação nº 14/2023
de autoria do vereador Fabrício Costa Garcia: “sugere a adoção de medidas de
proteção e segurança do trabalho aos agentes comunitários de saúde e
agentes de combate às endemias.”. A Indicação foi lida e será encaminhada
para o Poder Executivo. Foi protocolada nesta casa legislativa a Indicação nº
15/2023 de autoria do vereador Fabrício Costa Garcia a respeito de “obras de
melhorias e valorização no CRUZEIRO."”. A Indicação foi lida e será
encaminhada para o Poder Executivo. Foi protocolado nesta casa legislativa o
Ofício nº 54/2023 de autoria do Poder Executivo a respeito da “Prestação de
Contas do Municipio de Pequeri, referente ao exercicio financeiro de 2022.”.
Logo após foi realizada a leitura do Ofício. Foi protocolado nesta casa
legislativa o Oficio nº 56/2023 de autoria do Poder Executivo em referência à
Ada
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emenda impositiva nº 02 de autoria do vereador Fabrício Costa Garcia. Logo
após foi realizada a leitura do Ofício. Nada mais foi discutido. Posteriormente O
Presidente agradeceu a presença de todos e solicitou o vereador Jair dos
Santos de Andrade que fizesse a oração final e declarou encerrada a, reunião.
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