sessao nº 11

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
“O PORTAL DA CIDADANIA”
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch, 123, Centro, Pequeri/ MG CEP: 36.610-000
E-mail: camara. pequer(O gmail.com
ATA 11 — Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 24 de março de 2025 às 19:30h. reuniram-se todos os Vereadores na sede da
Câmara Municipal de Pequeri para décima primeira reunião ordinária do ano de dois mil
e vinte e cinco. O Sr. Presidente solicitou ao Vereador Secretário, Pedro Paulo de Freitas
Menezes, que fizesse a chamada dos Edis e recolhesse as assinaturas no livro de presença.
Todos os Vereadores estavam presentes. Após a oração inicial, realizada pelo Vereador
Renê Nassar, procedeu-se à leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 10/2025, que foi
aprovada por unanimidade e assinada pelos Vereadores que assim desejaram. O
Presidente deu início a ordem do dia: foi protocolada nesta Casa Legislativa a Indicação
de autoria do Vereador Fabiano Bruno Rezende da Silva, de nº 23/2025 que sugere a
implementação de um redutor de velocidade em frente a Creche Escolar. A Indicação foi
lida e será encaminhada para o Executivo. Foi protocolado nesta Casa Legislativa o
Projeto de Lei nº 02/2025 de autoria da Vereadora Mirian de Paula Costa que “Institui a
Semana Municipal das Mulheres que Brilham e dá outras providências”. Foi protocolado
nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº11/2025 de autoria do Poder Executivo que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial dá outras providências”. Foi protocolado
nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 12/2025 de autoria do Poder Executivo que
“Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do Magistério do Município de
Pequeri, alterando a Lei Municipal 1.432/2018 — Estatuto do Magistério — e demais
Legislações que modificaram o seu Anexo I e dá outras providências”. O Presidente
solicitou ao Secretário que encaminhasse os referidos Projetos de Lei aos Presidentes das
Comissões Permanentes pertinentes, em acordo com os artigos 67 e 68 do Regimento
Interno, para emitir os pareceres. Dando sequência a ordem do dia o Presidente colocou
discussão e única votação o Projeto de Resolução nº07/2025 de autoria da Mesa Diretora
que “Institui as visitas guiadas para estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Pequeri
e dá outras providências”. O Projeto de Resolução nº07/2025 foi aprovado por
unanimidade dos presentes em primeira e única votação. O Presidente colocou em
segunda votação o Projeto de Lei nº 08/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre a abertura de Crédito Suplementar, Concessão de Subvenção Social e dá outras
providências”. O Projeto de Lei nº08/2025 foi aprovado por unanimidade dos presentes
em segunda votação. O Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº
09/2025 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
outorgar a concessão de uso de bem imóvel público, localizado na Rua Juvenal Ferreira
Marques, nesta cidade de Pequeri”. O Projeto de Lei nº09/2025 foi aprovado por
unanimidade dos presentes em segunda votação. O Presidente colocou em segunda
votação o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 de autoria do Poder Executivo que
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.126/2009 e dá outras providências”. O
Projeto de Lei nº10/2025 foi aprovado por unanimidade dos presentes em segunda
votação. Passando para os assuntos diversos, o Vereador Pedro Menezes manifestou se
agradecimentos à Senhora Secretária de Saúde, Gilmara Fávero, pela atenção e
disponibilidade demonstradas durante o atendimento prestado. Dando sequência, o À
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Presidente informou aos nobres edis sobre a visita do vereador Fabiano Bruno que
requereu diárias para participar da “Marcha de Vereadores a Brasília” e a respeito disso,
informou que disponibilizará as diárias em conformidade com a resolução pertinente
vigente. Destacou, ainda, que os interessados deverão fazer requerimento por escrito e
apresentar na secretaria da Câmara. O Presidente apresentou e entregou cópia aos
vereadores do relatório mensal de controle interno referente a competência de janeiro de
2025, na oportunidade, destacou que consta no relatório um direito de receber no valor
de R$94.928,20, que foi gerado no ano de 2017 e registrado (contabilmente) no ano de
2020, segundo relatório da Planejar Consultores Associados e relatório extraído do
Tribunal de Contas de Minas Gerais. Com esse direito de receber, a Câmara passa a ter
que devolver o montante de R$67.104,94, considerando os registros de “restos a pagar”
que seguem pendentes no sistema contábil. Após calorosa discussão, o presidente
informou que os registros podem se tratar de um mero erro contábil e que, por isso, deve
ser melhor averiguado antes da devolução a Prefeitura. Informou, ainda, que solicitou ao
eculivo um tempo para entender melhor a situação. Nada mais foi discutido. O
resid agradeceu a presença de todos, solicitou o Vereador Ronaldo Fernandes que
zessé i/oração final e declarou encerrada a reunião.
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11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA
DE 2025.
1- Exmo. Senhores Vereadores, senhoras e senhores, boa noite!
2- Primeiramente solicito ao Vereador Secretário, PEDRO PAULO
DE FREITAS MENEZES que faça a chamada dos Edis verificando o
quórum de abertura e recolha as assinaturas no livro de presença.
3- Havendo nº Regimental, sobre a proteção de Deus e em nome
do povo de Pequeri, declaro aberta a Reunião.
4- O Vereador Renê Nassar fará a Oração Inicial.
5- Leitura da 10º Ata da Sessão Ordinária de 2025.
PAUTA DO DIA:
PRESIDENTE: Foi protocolada nesta Casa Legislativa a Indicação
de nº 23/2025 de autoria do Vereador Fabiano Bruno Rezende da
Silva.
FAVOR SECRETÁRIO, FAZER A LEITURA DA INDICAÇÃO.
A INDICAÇÃO FOI LIDA E SERÁ ENCAMINHADA AO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO.
►PRESIDENTE: Deu entrada nesta Casa Legislativa o Projeto de
Lei nº 02/2025 de autoria da Vereadora Mirian de Paula Costa que
“Institui a Semana Municipal das Mulheres que Brilham e dá outras
providências.”
►PRESIDENTE: O objetivo deste Projeto é reconhecer e celebrar
todas as mulheres que, de alguma forma, nos inspiram no cotidiano.
As atividades programadas ao longo da semana proporcionarão um
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espaço para compartilhar histórias, fortalecer vínculos e fomentar o
empoderamento de todas as mulheres, promovendo uma cultura de
reconhecimento e respeito.
►PRESIDENTE: Favor passar para o para o Presidente da
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final,
vereadora Mirian de Paula Costa; e para o Presidente da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Fabiano Bruno
Rezende da Silva, para dar o parecer.
►PRESIDENTE: Deu entrada nesta Casa Legislativa o Projeto de
Lei n°11/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Especial dá outras providências.”
►PRESIDENTE: Este Projeto tem como finalidade a abertura de
crédito especial para a obra de construção da Farmácia de Minas.
►PRESIDENTE: Favor passar para o para o Presidente da
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final,
vereadora Mirian de Paula Costa; para o Presidente da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Fabiano Bruno
Rezende da Silva; e para o Presidente da Comissão Permanente de
Obras e Serviços Públicos Municipais, Educação, Saúde, Idoso e
Assistência Social, vereador Ronaldo Fernandes de Souza, para
dar o parecer.
►PRESIDENTE: Deu entrada nesta Casa Legislativa o Projeto de
Lei nº 12/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o
reajuste salarial dos profissionais do Magistério do Município de
Pequeri, alterando a Lei Municipal 1.432/2018 – Estatuto do
Magistério – e demais Legislações que modificaram o seu Anexo I e
dá outras providências.”
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►PRESIDENTE: Através deste Projeto o Município pretende
promover o reajuste nos termos da Portaria Interministerial, de
modo a respeitar o piso nacional.
Logo, como medida de justa valorização dessa tão importante
categoria, o Executivo Municipal vê a necessidade de promover a
concessão do reajuste de forma retroativa ao mês de janeiro de
2025, para mitigar as perdas do efeito da inflação.
►PRESIDENTE: Favor passar para o para o Presidente da
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final,
vereadora Mirian de Paula Costa; e para o Presidente da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Fabiano Bruno
Rezende da Silva, para dar o parecer.
►PRESIDENTE: O Projeto de Resolução nº 07/2025 de autoria da
Mesa Diretora que “Institui as visitas guiadas para estudantes no
âmbito da Câmara Municipal de Pequeri e dá outras providências”
está em discussão.
O Projeto de Resolução N°07/2025 está em PRIMEIRA E ÚNICA
VOTAÇÃO.
►PRESIDENTE: O Projeto de Lei nº 08/2025 de autoria do Poder
Executivo que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar,
Concessão de Subvenção Social e dá outras providências” está em
SEGUNDA VOTAÇÃO.
►PRESIDENTE: O Projeto de Lei nº 09/2025 de autoria do Poder
Executivo que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar a
concessão de uso de bem imóvel público, localizado na Rua
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Juvenal Ferreira Marques, nesta cidade de Pequeri” está em
SEGUNDA VOTAÇÃO.
►PRESIDENTE: O Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 de
autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração da Lei
Municipal 1.126/2009 e dá outras providências” está em SEGUNDA
VOTAÇÃO.
Passando para assuntos diversos:
Não havendo mais inscritos para fazer o uso da tribuna, nada
mais a ser discutido, o Vereador Ronaldo Fernandes fará a
Oração Final. Agradeço a presença de todos e declaro
encerrada a Reunião.