sessao nº 9

n CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
y Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr Potob nº 105 Centro Pessem MG CEP; 36,610-000
Tels (32) 9204 100 Ema Leamarapequera) hotmail com
ATA 09 - Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequerl
No dia 24 de Abril de 2023 às 19:00h, reuniram-se todos os vereadores na
sede da Câmara Municipal de Pequeri, O Sr. Presidente solicitou ao vereador
Secretário, Cleydson Silva Ângelo, que fizesso a chamada dos Edis e
recolhesse as assinaturas no livro de -prosença. Estavam presentes os
vereadores Adriana Martins Arruda, Cleydson Silva Ângelo, Fabrício Costa
Garcia, Jair dos Santos de Andrade, Jairo Alves da Silva, João Marcos Vieira
da Cruz, Sandro Lopes Sevaroll, Vicente dos Reis Vieira Lobo e Washington
Luiz Pires Rocha de Carvalho. A vereadora Adriana Martins Arruda fez a
oração inicial. Posteriormente o Presidente cedeu espaço para o José Vicente
Daniel, Professor Zezé, que veio nesta Casa Legislativa para agradecer a
Moção de Pesar de autoria dos Edis em homenagem a Andrea Daniel; e logo
após para o Sr. Renê Cozac que agradeceu a homenagem de autoria do
vereador Vicente dos Reis Vieira Lobo ao nomear 'Praça Cozac' o espaço
localizado em frente ao poliesportivo em homenagem a família Cozac, a praça
será inaugurada no dia 30 de Abril de 2023, Antes de dar início a pauta do dia
houve a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 08/2023, sendo ela aprovada por
unanimidade, Fol protocolado nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 11/2023
de autoria dos vereadores Fabrício Costa Garcia e João Marcos Vieira da Cruz
“Institui lei que tem como objetivo fomentar a prática da inteligência emocional
no âmbito municipal, a fim de promover o bem-estar e a qualidade de vida dos
cidadãos.”. O Plenário pediu dispensa da leitura dos pareceres. Logo após
iniciou a primeira discussão e votação do projeto, sendo ele aprovado por
unanimidade. Foi protocolado nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 12/2023
de autoria do vereador Cleydson Silva Ângelo “Dispõe sobre Campanhas
Educativas ligadas a violência contra Mulher no município de Pequeri e dá
outras providências”. De acordo com o art. 67 do Regimento Intemo será
passado para o presidente da comissão Permanente de Legislação, Justiça e
Redação Final, vereador Vicente dos Reis Vieira Lobo, para dar o parecer; e de
acordo com o art. 68 do Regimento Interno será passado para o presidente da
comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, vereador Washington Luiz
Pires Rocha de Carvalho, para dar o parecer. Foi protocolado nesta casa
legislativa o Projeto de Lei nº 13/2023 de autoria do vereador Cleydson Silva
Ângelo “Institui política municipal de educação especial e inclusiva, para
atendimento às pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista
(TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas”. De acordo com o art. 67
do Regimento Intemo será passado para o presidente da comissão
Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Vicente dos Rei
Vieira Lobo, para dar o parecer, e de acordo com o art. 68 do Regiment
Interno será passado para 0, i e da comissão F rm nente de Finanças
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch nº 123 Centro Pequeri MG CEP: 36.610-000
Tel: (32 ) 3278-1028 E-mailcamarapequentã hotmail.com
e Orçamentos, vereador Washington Luiz Pires Rocha de Carvalho, para dar o
parecer. Foi protocolado nesta Casa Legislativa O Requerimento de nº 09/2023
de autoria do vereador Fabrício Costa Garcia solicitando informações “sobre a
aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Prefeitura de
Pequeri", O Requerimento foi lido e aprovado por unanimidade dos Edis. Foi
protocolada nesta casa legislativa a Indicação nº 22/2023 de autoria do
vereador Jairo Alves da Silva a respeito de “que seja providenciada a poda das
arvores localizadas nas vias públicas do Bairro Nova Pequeri.. A Indicação foi
lida e será encaminhada para o Chefe do Poder Executivo. Foi protocolado
nesta casa legislativa os Ofícios de nº 63/2023 a nº 67/2023 de autoria do
Poder Executivo em resposta aos requerimentos de autoria do vereador
Fabrício Costa Garcia nº 05, nº 04, nº 07, nº 06 e nº 08 de 2023,
respectivamente. Após a leitura dos ofícios nº 63/2023 é nº 64/2023, O vereador
Fabrício Costa Garcia solicitou que constasse em ata a respeito da posição do
Poder Executivo em enviar para a Casa Legislativa os ofícios com respostas
vagas, sem de fato fornecer os dados solicitados nos requerimentos. Em
seguida pediu a dispensa da leitura dos Ofícios posteriores. Foram
protocoladas nesta Casa Legislativa as Moções de Aplausos nº 07/2023 e nº
08/2023, de autoria da vereadora Adriana Martins Arruda para Dom Eurico dos
Santos Veloso e para o Pastor Antônio Mariano, respectivamente. As Moções
de Aplausos foram aprovadas por unanimidade e serão encaminhadas. A
Prestação de Contas exercício financeiro de 2021, encontra-se a disposição na
secretaria da Câmara desde o dia 17/04/2023, onde estará por 60 dias para
consulta, para posteriormente ser apreciada pelo Legislativo dentro do limite
Máximo estabelecido pelo TCE - MG de 120 dias. Passando para assuntos
diversos, o vereador João Marcos Vieira da Cruz solicitou que constasse em
ata a sugestão para a nomeação do complexo das quadras em construção,
localizado próximo ao poliesportivo, de “Moacir Fávero". Nada mais foi
i a presença, de todos e
solicitou o vereador Washington Luiz Pires
oração final e declarou encerrada a reunião.
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