sessao nº 11

CAMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
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ATA 11- Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 15 de Maio de 2023 às 19:00h, reuniram-se todos os vereadores na
sede da Câmara Municipal de Pequeri. O Sr. Presidente solicitou ao vereador
Secretário, Cleydson Silva Ângelo, que fizesse a chamada dos Edis e
recolhesse as assinaturas no livro de presença. Estavam presentes os
vereadores Adriana Martins Arruda, Cleydson Silva Ângelo, Fabrício Costa
Garcia, Jair dos Santos de Andrade, Jairo Alves da Silva, João Marcos Vieira
da Cruz, Sandro Lopes Sevaroli, Vicente dos Reis Vieira Lobo e Washington
Luiz Pires Rocha de Carvalho. Após a oração inicial, realizada pelo vereador
Vicente dos Reis Vieira Lobo, houve a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº
10/2023, sendo ela aprovada por unanimidade. Foi protocolado nesta casa
legislativa o Projeto de Lei nº 12/2023 de autoria do vereador Cleydson Silva
Ângelo “Dispõe sobre Campanhas Educativas ligadas a violência contra Mulher
no município de Pequeri e dá outras providências”, Logo após iniciou a
segunda discussão e votação do projeto, sendo ele aprovado por unanimidade.
Foi protocolado nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 13/2023 de autoria do
vereador Cleydson Silva Ângelo “Institui política municipal de educação
especial e inclusiva, para atendimento às pessoas com transtomo mental,
transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências,
múltiplas”. Logo após iniciou a segunda discussão e votação do projeto, sendo
ele aprovado por unanimidade. Foi protocolado nesta casa legislativa o Projeto
de Lei nº 15/2023 de autoria de todos os Edis “Denomina-se “Anexo
Educacional Prof. Maria da Conceição Dutra Ferreira de Almeida - Dona
Sãozinha', ao segundo andar do 2º pavilhão da Escola Municipal Waldomiro de
Magalhães Pinto.”. O Plenário pediu dispensa da leitura dos pareceres. Logo
após iniciou a primeira discussão e votação do projeto, sendo ele aprovado por
unanimidade. Foi protocolado nesta casa legislativa o Projeto de Lei
Complementar nº 02/2023 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a
alteração da lei nº 944/2003 e dá outras providências”. O Plenário pediu
dispensa da leitura dos pareceres. Logo após iniciou a primeira discussão e
votação do projeto, sendo ele aprovado por unanimidade. Foi protocolada nesta
casa legislativa a Moção de Pesar de nº 14/2023 de autoria dos Edis em
homenagem a Luiz Bressan da Costa (Sr. Neném). A Moção de Pesar foi lida e
será encaminhada para a família A Prestação de Contas exercício financeiro
de 2021, encontra-se a disposição na secretaria da Câmara desde o dia
17/04/2023, onde estará por 60 dias para consulta, para posteriormente ser
apreciada pelo Legislativo dentro do limite Máximo estabelecido pelo TCE - MG
de 120 dias Nada mais foi discutido. Posteriormente
presença de todos e solicitou o vereador João Mi Vieira da Cruz/ que
fizesse a oração final e declarou a reunião. ,
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