sessao nº 12

Redonda a
2] CAMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch nº, 123 Centro Pequeri MG CEP: 36.610-000
Tel: (32) 3278-1028 E-mailcamarapequento hotmail.com
ATA 12 - Reunião Ordinária. “
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 22 de Maio de 2023 às 19:00h, reuniram-se todos os vereadores na
sede da Câmara Municipal de Pequeri. O Sr. Presidente solicitou ao vereador
Secretário, Cleydson Silva Ângelo, que fizesse a chamada dos Edis e
recolhesse as assinaturas no livro de presença. Estavam presentes os
vereadores Adriana Martins Arruda, Cleydson Silva Ângelo, Fabrício Costa
Garcia, Jair dos Santos de Andrade, Jairo Alves da Silva, João Marcos Vieira
da Cruz, Sandro Lopes Sevaroli, Vicente dos Reis Vieira Lobo e Washington
Luiz Pires Rocha de Carvalho. Após a oração inicial, realizada pelo vereador
Fabrício Costa Garcia, houve a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 11/2023 e
Ata da Sessão Extraordinária nº 07/2023, sendo elas aprovadas por
unanimidade, Foi protocolado nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 08/2023
de autoria de todos os vereadores "Veda a nomeação para cargos em
comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas o
pela lei federal 11.340/2006( LEI MARIA DA PENHA)”. De acordo com o art. 67
do Regimento Intemo será passado para o presidente da comissão
Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Vicente dos Reis
Vieira Lobo, para dar o parecer; e de acordo com o art. 68 do Regimento
Interno será passado para o presidente da comissão Permanente de Finanças
e Orçamentos, vereador Washington Luiz Pires Rocha de Carvalho, para dar o
parecer. Foi protocolado nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 14/2023 de
autoria da vereadora Adriana Martins Arruda “Declara Patrimônio de Natureza
Imaterial do Município de Pequeri as Festividades de São Pedro, Santo
Antônio, São Sebastião e o Cântico da Ave Maria ás 18 horas”. De acordo com
o art. 67 do Regimento Interno será passado para o presidente da comissão
Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Vicente dos Reis
Vieira Lobo, para dar o parecer, e de acordo com o art. 68 do Regimento
Interno será passado para o presidente da comissão Permanente de Finanças
e Orçamentos, vereador Washington Luiz Pires Rocha de Carvalho, para dar o
parecer. Foi protocolada nesta casa legislativa a Indicação de nº 23/2023 de
autoria da vereadora Adriana Martins Arruda a respeito de solicitações dos
moradores do Bairro Residencial Juquinha de Castro. A Indicação foi lida e
será encaminhada para o Chefe do Poder Executivo. Foi protocolada nesta
casa legislativa a Indicação de nº 24/2023 de autoria da vereadora Adriana
Martins Arruda a respeito de “que em breve oportunidade seja feitas calçadas
para pedestres nas laterais da rua de subida/descida da Rua Fernando
Magri...”. A Indicação foi lida e será encaminhada para o Chefe do Poder
Executivo. Foi protocolada nesta casa legislativa a Indicação de nº 25/2023 de
autoria da vereadora Adriana Martins Arruda a respeito de “que sejam
planejados e colocados coletores de lixo em vários locais da nossa cidade...”.
Indicação foi lida e será encaminhada 7 (o) IN Poder Executivo. F
Re Lute) (5. )
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protocolado nesta Casa Legislativa o Requerimento de nº 13/2023 de autoria
do vereador Fabrício Costa Garcia requerendo ao Executivo “para que tome
medidas efetivas para efetuar o pagamento do piso salarial nacional do
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem...” O
Requerimento foi lido e aprovado por unanimidade. Foram protocoladas nesta
casa legislativa as Moções de Pesar de nº 15/2023 em homenagem a João
Vitor e nº 16/2023 em homenagem a Maria Cândida Aparecida de autoria de
todos os vereadores. Logo após houve a entrega das Moções de Aplausos de
autoria da vereadora Adriana Martins Arruda para a Banda Zeroitocentos e
Banda do Quartinho. A Prestação de Contas exercício financeiro de 2021,
encontra-se a disposição na secretaria da Câmara desde o dia 17/04/2023,
onde estará por 60 dias para consulta, para posteriormente ser apreciada pelo
Legislativo dentro do limite Máximo estabelecido pelo TCE - MG de 120 dias.
Nada mais foi discutido. Posteriormente o Presidente agradeceu a presença de
todos e solicitou o vereador Jairo Alves da Silva que fizesse a oração final e
declarou encerrada a reunião.
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