sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch nº 123 Centro Pequeri MG CEP: 36.6 10-000
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ATA 13 - Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 29 de Maio de 2023 às 19:00h, reuniram-se todos os vereadores na
sede da Câmara Municipal de Pequeri. O Sr. Presidente solicitou ao vereador
Secretário, Cleydson Silva Ângelo, que fizesse a chamada dos Edis e
recolhesse as assinaturas no livro de presença. Estavam presentes os
vereadores Adriana Martins Arruda, Cleydson Silva Ângelo, Fabrício Costa
Garcia, Jairo Alves da Silva, João Marcos Vieira da Cruz, Sandro Lopes
Sevaroli, Vicente dos Reis Vieira Lobo e Washington Luiz Pires Rocha de
Carvalho. O vereador Jair dos Santos de Andrade justificou ausência. Após a
oração inicial, realizada pelo vereador Jairo Alves da Silva, houve a leitura da
Ata da Sessão Ordinária nº 12/2023, sendo ela aprovada por unanimidade. Em
seguida ocorreu a entrega das Moções de Aplausos para Banda Municipal
Dorival Caymmi, Pastor Antônio Mariano e Guilherme Costa Thiodoro de
autoria da vereadora Adriana Martins Arruda; e Moção de Aplausos para Diogo
Antônio dos Santos de autoria do vereador Sandro Lopes Sevaroli. Foi
protocolado nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 08/2023 de autoria de
todos os vereadores “Veda a nomeação para cargos em comissão e função de
confiança de pessoas que tenham sido condenadas o pela lei federal
11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)”. O Plenário pediu dispensa da leitura
dos pareceres. Logo após iniciou a primeira discussão e votação do projeto,
sendo ele aprovado por unanimidade. Foi protocolado nesta casa legislativa o
Projeto de Lei nº 14/2023 de autoria da vereadora Adriana Martins Arruda
“Declara Patrimônio de Natureza Imaterial do Município de Pequeri as
Festividades de São Pedro, Santo Antônio, São Sebastião e o Cântico da Ave
Maria ás 18 horas”. O Plenário pediu dispensa da leitura dos pareceres. Logo
após iniciou a primeira discussão e votação do projeto, sendo ele aprovado por
unanimidade. Foi protocolada nesta casa legislativa a Indicação nº 27/2023 de
autoria da vereadora Adriana Martins Arruda a respeito de solicitações dos
moradores do Residencial Parque dos Poetas. A Indicação foi lida e será
encaminhada para o Chefe do Poder Executivo. Foi protocolado nesta Casa
Legislativa o Requerimento de nº 14/2023 de autoria da vereadora Adriana
Martins Arruda, solicitando informações a respeito se há ou não aparelho de
Raio X na UBS e entre outras. O Requerimento foi lido e aprovado por
unanimidade. Foram protocoladas nesta casa legislativa as Moções de
Aplausos nº 09/2023 e nº 10/2023 para Fusca Cremoso e Pizzaria Decoló de
autoria do vereador Fabrício Costa Garcia. As Moções de Aplausos foram lidas
e aprovadas por unanimidade. Foi protocolada nesta casa legislativa a Moção
de Aplausos nº 11/2023 de autoria do vereador João Marcos Vieira da Cruz
para os Atletas e a Comissão Técnica que participaram do JEMG. A Moção de
Aplausos foi lida e aprovada por unanimidade. Foram protocoladas nesta casa
legislativa as Moções de Pesar nº oro e n9 18/2023 em homenagem, a
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Silvio de Melo e Walter Mauricio da Costa, respectivamente, de autoria de
todos os vereadores. As Moções foram lidas e serão encaminhadas para as
famílias. A Prestação de Contas exercício financeiro de 2021, encontra-se a
disposição na secretaria da Câmara desde o dia 17/04/2023, onde estará por
60 dias para consulta, para posteriormente ser apreciada pelo Legislativo
dentro do limite Máximo estabelecido pelo TCE - MG de 120 dias. Nada mais
foi discutido. Posteriormente o Presidente agradeceu a presença de todos e
Ei o vereador Washington Luiz Pires Rocha de Carvalho que fizesse a
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