sessao nº 15

Solistia) CAMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch nº. 123 Centro Pequeri MG CEP: 36.610-000
Tel: (32) 3278-1028 E-mailicamarapequeriD hotmail.com
ATA 15 — Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 12 de Junho de 2023 às 19:00h, reuniram-se todos os vereadores na
sede da Câmara Municipal de Pequeri. O Sr. Presidente solicitou ao vereador
Secretário, Cleydson Silva Ângelo, que fizesse a chamada dos Edis e
recolhesse as assinaturas no livro de presença. Estavam presentes os
vereadores Adriana Martins Arruda, Cleydson Silva Ângelo, Fabrício Costa
Garcia, Jair dos Santos de Andrade, Jairo Alves da Silva, João Marcos Vieira
da Cruz, Sandro Lopes Sevaroli, Vicente dos Reis Vieira Lobo e Washington
Luiz Pires Rocha de Carvalho. Após a oração inicial, realizada pelo vereador
João Marcos Vieira da Cruz, houve a leitura das Atas das Sessões Ordinárias
nº 13/2023 e nº 14/2023, sendo elas aprovadas por unanimidade. Foi
protocolado nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 08/2023 de autoria de
todos os vereadores “Veda a nomeação para cargos em comissão e função de
confiança de pessoas que tenham sido condenadas o pela lei federal
11.340/2006(LEI MARIA DA PENHA)”. Logo após iniciou a segunda discussão
e votação do projeto, sendo ele aprovado por unanimidade. Foi protocolado
nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 14/2023 de autoria da vereadora
Adriana Martins Arruda “Declara Patrimônio de Natureza Imaterial do Município
de Pequeri as Festividades de São Pedro, Santo Antônio, São Sebastião e o
Cântico da Ave Maria ás 18 horas”. Logo após iniciou a segunda discussão e
votação do projeto, sendo ele aprovado por unanimidade. Foi protocolada
nesta casa legislativa a Indicação nº 26/2023 de autoria de todos os
vereadores que indica “a inclusão da Ciência do Direito como tema
complementar nas atividades escolares...”. A Indicação foi lida e será
encaminhada para o Chefe do Poder Executivo. Foi protocolada nesta casa
legislativa a Indicação nº 28/2023 de autoria da vereadora Adriana Martins
Arruda a respeito de que “sejam feiras calçadas em uma das laterais da Rua
Silvino Rodrigues...”. A Indicação foi lida e será encaminhada para o Chefe do
Poder Executivo. Foi protocolada nesta casa legislativa a Indicação nº 29/2023
de autoria da vereadora Adriana Martins Arruda que indica “melhorias na Rua
Santa Rita...”. A Indicação foi lida e será encaminhada para o Chefe do Poder
Executivo. Foi protocolada nesta casa legislativa a Indicação nº 30/2023 de
autoria da vereadora Adriana Martins Arruda a respeito de que “sejam feitos
corrimãos nos acessos a igreja católica...” A Indicação foi lida e será
encaminhada para o Chefe do Poder Executivo. Foi protocolada nesta casa
legislativa a Indicação nº 31/2023 de autoria da vereadora Adriana Martins
Arruda a respeito de que “seja utilizado o carro fumacê' em nossa cidade...”. A
Indicação foi lida e será encaminhada para o Chefe do Poder Executivo. Foi
protocolada nesta casa legislativa a Indicação nº 32/2023 de autoria do
vereador Washington Luiz Pires Rocha de Carvalho que indica “a possibilidade
de manutenção/melhorias nos dd etores do camp as Ç ispríica foi
(EB CamScaner:
CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
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lida e será encaminhada para o Chefe do Poder Executivo. Foi protocolada
nesta casa legislativa a Indicação nº 33/2023 de autoria do vereador João
Marcos Vieira da Cruz que indica “a instalação de placas 'proibido estacionar,
de 'somente embarque' e de 'carga e descarga'...”. A Indicação foi lida e será
encaminhada para o Chefe do Poder Executivo. Foi protocolada nesta casa
legislativa a Moção de Pesar nº 19/2023 de autoria de todos os vereadores em
homenagem a Leandro Ribeiro, A Moção de Pesar foi lida e será encaminhada
para os familiares. A Prestação de Contas exercício financeiro de 2021,
encontra-se a disposição na secretaria da Câmara desde o dia 17/04/2023,
onde estará por 60 dias para consulta, para posteriormente ser apreciada pelo
Legislativo dentro do limite Máximo estabelecido pelo TCE - MG de 120 dias.
Nada mais foi discutido. Posteriormente o Presidente agradeceu a presença de
tddos)e solicitou o vereador Fabrício Costa Garcia que fizesse a oração final e
decl A encerrada a reunião.
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