sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
“O PORTAL DA CIDADANIA”
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch, 123, Centro, Pequeri/ MG CEP: 36.610-000
E-mail: camara. pequerQO gmail.com
ATA 12 - Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 07 de abril de 2025 às 19:30h, reuniram-se todos os Vereadores na sede da Câmara
Municipal de Pequeri para décima segunda reunião ordinária do ano de dois mil e vinte e
cinco. O Sr. Presidente solicitou ao Vereador Secretário, Pedro Paulo de Freitas Menezes,
que fizesse a chamada dos Edis e recolhesse as assinaturas no livro de presença. Todos
os Vereadores estavam presentes, com exceção de Sandro Sevaroli e Vicente dos Reis,
que tiveram suas faltas justificadas. Após a oração inicial, realizada pelo Vereador
Fabiano Bruno, procedeu-se à leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 11/2025, que foi
aprovada por unanimidade e assinada pelos Vereadores que assim desejaram. O
Presidente deu início a ordem do dia: foi protocolada nesta Casa Legislativa a Indicação
de autoria do Vereador Fabrício Costa Garcia, de nº 24/2025 que solicita a instalação ou
melhoria de iluminação pública na Rua Prof. Antônio Monteiro de Oliveira, nº31, Bairro
Nova Pequeri. A Indicação foi lida e será encaminhada para o Executivo. Foi protocolada
nesta Casa Legislativa a Moção de Aplausos de autoria do Vereador Fabrício Costa
Garcia, de nº 03/2025 que prestigia a Associação REMER, pelos relevantes serviços
prestados e pela inauguração de sua nova unidade no município de Bicas/MG. Dando
sequência a ordem do dia, o Presidente colocou em discussão e primeira votação o Projeto
de Lei nº 02/2025 de autoria da Vereadora Mirian de Paula Costa que “Institui a Semana
Municipal das Mulheres que Brilham e dá outras providências”. O Projeto de Lei nº
02/2025 foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeira votação. O Presidente
colocou em discussão e primeira votação o Projeto de Lei nº11/2025 de autoria do Poder
Executivo que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial dá outras providências”. O
Projeto de Lei nº 11/2025 foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeira
votação. O Presidente colocou em discussão e primeira votação o Projeto de Lei nº
12/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos
profissionais do Magistério do Município de Pequeri, alterando a Lei Municipal
1.432/2018 — Estatuto do Magistério — e demais Legislações que modificaram o seu
Anexo I e dá outras providências”. O Projeto de Lei nº 11/2025 foi aprovado por
unanimidade dos presentes em primeira votação. Passando para os assuntos diversos, o
Presidente informou aos nobres edis informou que a Prestação de Contas referente ao
exercício financeiro de 2023 do Município de Pequeri, sob a gestão do Sr. Glauco Braga
Fávero, já foi encaminhada à Câmara Municipal. As vias digitais foram disponibilizadas
no grupo. Ressaltou que o julgamento das referidas contas está previsto para ocorrer na
primeira semana de junho. Conforme dispõe o artigo 31 da Constituição Federal de 1988,
as contas do município permanecerão à disposição de qualquer contribuinte para exame
e apreciação. Nada mais foi discutido. O Presidente agradeceu a presença de todos,
solicitou o Vereador Fabrício Garcia qui sse a oração final e declarou encerrada a
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12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA
DE 2025.
1- Exmo. Senhores Vereadores, senhoras e senhores, boa noite!
2- Primeiramente solicito ao Vereador Secretário, PEDRO PAULO
DE FREITAS MENEZES que faça a chamada dos Edis verificando o
quórum de abertura e recolha as assinaturas no livro de presença.
3- Havendo nº Regimental, sobre a proteção de Deus e em nome
do povo de Pequeri, declaro aberta a Reunião.
4- O Vereador Fabiano Bruno fará a Oração Inicial.
5- Leitura da 11º Ata da Sessão Ordinária de 2025.
PAUTA DO DIA:
PRESIDENTE: Foi protocolada nesta Casa Legislativa a Indicação
de nº 24/2025 de autoria do Vereador Fabrício Costa Garcia.
FAVOR SECRETÁRIO, FAZER A LEITURA DA INDICAÇÃO.
A INDICAÇÃO FOI LIDA E SERÁ ENCAMINHADA AO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO.
PRESIDENTE: Foi protocolada nesta Casa Legislativa a Moção de
Aplausos de nº 03/2025 de autoria do Vereador Fabrício Costa
Garcia.
FAVOR SECRETÁRIO, FAZER A LEITURA DA MOÇÃO DE
APLAUSOS.
A MOÇÃO DE APLAUSOS FOI LIDA E SERÁ ENCAMINHADA
AO HOMENAGEADO.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
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E-mail: camara.pequeri@gmail.com
►PRESIDENTE: O Projeto de Lei nº 02/2025 de autoria da
Vereadora Mirian de Paula Costa que “Institui a Semana Municipal
das Mulheres que Brilham e dá outras providências” está em
DISCUSSÃO. ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
►PRESIDENTE: O Projeto de Lei n°11/2025 de autoria do Poder
Executivo que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial dá
outras providências” está em DISCUSSÃO. ESTÁ EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO.
►PRESIDENTE: O Projeto de Lei nº 12/2025 de autoria do Poder
Executivo que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do
Magistério do Município de Pequeri, alterando a Lei Municipal
1.432/2018 – Estatuto do Magistério – e demais Legislações que
modificaram o seu Anexo I e dá outras providências” está em
DISCUSSÃO. ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Passando para assuntos diversos:
Informar: Informamos que a Prestação de Contas referente ao
exercício financeiro de 2023 do Município de Pequeri, sob a gestão
do Sr. Glauco Braga Fávero, já foi encaminhada à Câmara
Municipal. As vias digitais foram disponibilizadas no grupo.
Ressaltamos que o julgamento das referidas contas está previsto
para ocorrer na primeira semana de junho. Conforme dispõe o
artigo 31 da Constituição Federal de 1988, as contas do município
permanecerão à disposição de qualquer contribuinte para exame e
apreciação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
“O PORTAL DA CIDADANIA”
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Praça Dr. Potsch, 123, Centro, Pequeri/MG CEP: 36.610-000
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Não havendo mais inscritos para fazer o uso da tribuna, nada mais
a ser discutido, o Vereador Fabrício Garcia fará a Oração Final.
Agradeço a presença de todos e declaro encerrada a Reunião.