sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch nº. 123 Centro Pequeri MG CEP: 36.610-000
Tel: (32) 3278-1028 E-mailcamarapequerO hotmail.com
ATA 23 - Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 04 de Setembro de 2023 às 19:00h, reuniram-se todos os vereadores na
sede da Câmara Municipal de Pequeri. O Sr. Vice-Presidente solicitou ao
vereador Secretário, Cleydson Silva Ângelo, que fizesse a chamada dos Edis e
recolhesse as assinaturas no livro de presença. Estavam presentes os
vereadores Adriana Martins Arruda, Cleydson Silva Ângelo, Fabrício Costa
Garcia, Jair dos Santos de Andrade, Jairo Alves da Silva, João Marcos Vieira da
Cruz, e Washington Luiz Pires Rocha de Carvalho. Os vereadores Sandro Lopes
Sevaroli e Vicente dos Reis Vieira Lobo justificaram sua ausência. Após a oração
inicial, realizada pelo vereador Jair dos Santos de Andrade, houve a leitura da
Ata da Sessão Ordinária nº 22/2023, sendo ela aprovada por unanimidade dos
presentes. Foi protocolado nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 11/2023 de
autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de
Produtos de Origem Vegetal —- SIM/POV no município de Pequeri, define os
procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam
produtos de origem vegetal e dá outras providências.”. O Plenário pediu dispensa
da leitura dos pareceres. Logo após iniciou a primeira discussão e votação do
projeto, sendo ele aprovado por unanimidade dos presentes. Foi protocolado
nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 12/2023 de autoria do Poder Executivo:
“Autoriza a suplementação de crédito especial da Lei nº 1.623/2023 e dá outras
providências”. O Plenário pediu dispensa da leitura dos pareceres. Logo após
iniciou a primeira discussão e votação do projeto, sendo ele aprovado por
unanimidade dos presentes. Foi protocolado nesta casa legislativa o Projeto de
Lei nº 13/2023 de autoria do Poder Executivo: “Autoriza o parcelamento de débito
do município de Pequeri com a COPASA e dá outras providências”. O Plenário
pediu dispensa da leitura dos pareceres. Logo após iniciou a primeira discussão
e votação do projeto, sendo ele aprovado por unanimidade dos presentes. Foi
protocolada nesta casa legislativa a Indicação nº 46/2023 de autoria do vereador
Fabrício Costa Garcia a respeito da “Criação do Auxilio Alugue Social, a ser
concedido às mulheres que foram vítimas de abuso físico, sexual e psicológico,
a negligencia e o abandono dentro de casa”. A Indicação foi lida e será
encaminhada para o Executivo. Foi protocolada nesta casa legislativa a
Indicação nº 47/2023 de autoria dos vereadores Adriana Martins Arruda e
Vicente dos Reis Vieira Lobo a respeito de “Que providencie junto ao Órgão
competente da Administração Municipal política pública voltada para fortalecer a
segurança em nosso município como em muitas cidades da região onde
executivo implantou o sistema de 'OLHO VIVO”. A Indicação foi lida e será
encaminhada para o Executivo. Foi protocolada nesta casa legislativa a
Indicação nº 48/2023 de autoria do vereador Fabrício Costa Garcia a respeito
“Que providencie junto ao Órgão competente da Administração Municipal o envi
de lei de autoria do executivo que cria Conselho Antidrogas com participação da
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OAB, poder judiciário, secretaria de saúde e representante de cada bairro da
cidade para podermos mensalmente discutirmos questões de combate ao tráfico
de drogas em nosso município.” A Indicação foi lida e será encaminhada para o
Executivo. Foi protocolado nesta Casa Legislativa o Requerimento de nº 18/2023
de autoria do vereador Fabrício Costa Garcia para que o Executivo “tome
medidas efetivas para efetuar o pagamento do piso salarial nacional do
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, conforme
estabelecido na legislação vigente Lei Federal 14.434/2022.". O Requerimento
foi lido e aprovado por unanimidade dos presentes. Foi protocolado nesta Casa
Legislativa o Requerimento de nº 19/2023 de autoria do vereador Fabrício Costa
Garcia a respeito de solicitação de informações sobre as emendas impositivas.
O Requerimento foi lido e aprovado por unanimidade dos presentes. Foram
protocoladas nesta casa legislativa as Moções de Pesar de nº 22/2023 a nº
25/2023 de autoria de todos os vereadores em homenagem a Maria Isabel Jorge,
Synval Alvico Costa, Luiz Alves Palmeira, Francisco Salles Peres. As Moções de
Pesar foram lidas e serão encaminhadas para as famílias. Nada mais foi
discutido. Posteriormente o Vice-Presidente agradeceu a presença de todos e
pu O vereador Washington Luiz Pires Rocha de Carvalho que fizesse a
3 ) nal e declarou encerrada a reunião. ê
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