| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2026-02-24 |
| native_id | 139 |
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ATA 04 – Reunião Extraordinária. Câmara Municipal de Pequeri No dia 24 de fevereiro de 2026 às 12h, reuniram-se todos os Vereadores em uma Sessão Online para quarta reunião extraordinária. O Sr. Presidente solicitou ao Vereador Secretário, Pedro Paulo de Freitas Menezes, que fizesse a chamada dos Edis. Todos os Vereadores estavam presentes. A Oração inicial foi realizada pelo Vereador Fabrício Garcia. O Presidente, deu início a ordem do dia: O Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei n°01/2026 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza O Poder Executivo a Conceder Desconto no Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, estabelecendo o Calendário Anual de Arrecadação para o Exercício de 2026 e dá outras providências”. O Projeto de Lei n°01/2026 foi aprovado por unanimidade dos presentes em segunda votação. O Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei n°02/2026 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe Sobre a Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que Menciona e dá outras providências”. O Projeto de Lei n°02/2026 foi aprovado por unanimidade dos presentes em segunda votação. O Presidente colocou em discussão e primeira votação o Projeto de Lei n°03/2026 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Município de Pequeri a Adquirir Imóvel por Meio de Contrato de Compra e Venda e dá outras providências”. O Projeto de Lei n°03/2026 foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeira votação. Nada mais foi discutido. O Presidente agradeceu a presença de todos e solicitou o vereador Fabiano Bruno que fizesse a oração final e declarou encerrada a reunião. RONALDO FERNANDES DE SOUZA Vice-presidente Vereador - PRD SANDRO LOPES SEVAROLI Vereador - MDB Documento assinado digitalmente - Chave: 53ccb42a-229e-4909-8f0f-0834133af353 CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI - MINAS GERAIS 23/03/2026, 18:04 Página 1 de 2 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026. RENE DA SILVA NASSAR Vereador - PSD PEDRO PAULO DE FREITAS MENEZES Secretário Vereador - MDB VICENTE DOS REIS VIEIRA LOBO Vereador - MDB MIRIAN DE PAULA COSTA Vereadora - PSD CLEYDSON SILVA ÂNGELO Presidente da Câmara Municipal Vereador - MDB FABIANO BRUNO REZENDE DA SILVA Vereador - PSD FABRÍCIO COSTA GARCIA Vereador - PDT Câmara Municipal de Pequeri - MG - Gabinete do(a) Vereador(a) - Praça Dr. Potsch, nº: 123, 36610-000 e-mail: camara.pequeri@gmail.com - Tel.: 3232781028 Documento assinado digitalmente - Chave: 53ccb42a-229e-4909-8f0f-0834133af353 CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI - MINAS GERAIS 23/03/2026, 18:04 Página 2 de 2 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026.