sessao nº 2

ATA 02 – Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 10 de Janeiro de 2026 às 13h, reuniram-se todos os Vereadores
da Câmara Municipal de Pequeri em uma Sessão Online para segunda
reunião ordinária de 2026. O Sr. Presidente solicitou ao Vereador
Secretário, Pedro Paulo de Freitas Menezes, que fizesse a chamada
dos Edis. Todos os Vereadores estavam presentes. Após a oração
inicial, realizada pelo Vereador Sandro Sevaroli, procedeu-se à leitura
da Ata da Sessão Ordinária de nº 01/2026, que foi aprovada por
unanimidade e assinadas pelos Vereadores que assim desejaram. O
Presidente, deu início a ordem do dia: foram protocoladas as Moções
de Aplausos nº 14 a n°26/2026, destinadas a homenagear os membros
da equipe organizadora, bem como todos os colaboradores, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade,
especialmente às crianças e gestantes do município, por meio da
realização da “Festa Natal Luz de Pequeri”. São homenageados:
Bruno Ferreira de Oliveira, João Batista de Oliveira, Vandreia de
Souza Oliveira Calegari, João Carlos de Oliveira Calegari, José
Daniel, Bernardina Bispo de Roma, Kátia Ferreira, Marta Oliveira
Trece, Verônica Guedes, Gioconda Vanni Guerra, Mateus Coelho
Simplício, Gabriela de Fátima Simplício e Maria Luiza Alves Bispo,
de autoria do Vereador Renê da Silva Nassar. Foi protocolada nesta
Casa Legislativa a Moção de Aplausos n°27/2026, que homenageia o
estudante Yuri Mariano Carvalho natural do munícipio de Pequeri, em
reconhecimento ao seu notável desempenho acadêmico e à relevante
contribuição científica na área da Engenharia Civil, de autoria do
Vereador Vicente dos Reis Vieira Lobo. As Moções de Aplausos
foram lidas, aprovadas e serão encaminhadas aos respectivos
homenageados. Em sequência, o Presidente colocou em discussão e
única votação o Projeto de Resolução nº 02/2026 de autoria da Mesa
Diretora que “Institui novas Diretrizes Gerais para o Programa
Câmara Mirim no âmbito do Poder Legislativo Municipal, revoga a
Resolução nº 03/2025 e dá outras providências”. O Projeto de
Resolução n°02/2026 foi aprovado por unanimidade em primeira e
única votação. O Presidente colocou em discussão e única votação o
Projeto de Resolução nº 03/2026 de autoria da Mesa Diretora que “
Institui o Programa "Câmara Mais", voltado ao público acima de 60
Documento assinado digitalmente - Chave: 6b8c1843-3936-40fd-9552-c214da6cbc8f
CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI - MINAS GERAIS
23/03/2026, 18:07
Página 1 de 3 
Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026.
anos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras
providências”. O Projeto de Resolução n°03/2026 foi aprovado por
unanimidade em primeira e única votação. Foi protocolado nesta Casa
Legislativa o Projeto de Lei n°01/2026 de autoria do Poder Executivo
que “Autoriza O Poder Executivo a Conceder Desconto no Pagamento
do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, estabelecendo o
Calendário Anual de Arrecadação para o Exercício de 2026 e dá
outras providências”. Foi protocolado nesta Casa Legislativa o Projeto
de Lei n°02/2026 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe Sobre a
Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que Menciona e dá
outras providências”. O Presidente solicitou ao Secretário que
encaminhasse os referidos Projetos de Lei aos Presidentes das
Comissões Permanentes pertinentes, em acordo com os artigos 67 e 68
do Regimento Interno, para emitir os pareceres. Nada mais foi
discutido. O Presidente agradeceu a presença de todos e solicitou o
vereador Fabrício Garcia que fizesse a oração final e declarou
encerrada a reunião.
RONALDO FERNANDES DE SOUZA
Vice-presidente
Vereador - PRD
RENE DA SILVA NASSAR
Vereador - PSD
FABRÍCIO COSTA GARCIA
Vereador - PDT
PEDRO PAULO DE FREITAS MENEZES
Secretário
Vereador - MDB
SANDRO LOPES SEVAROLI
Vereador - MDB
MIRIAN DE PAULA COSTA
Vereadora - PSD
Documento assinado digitalmente - Chave: 6b8c1843-3936-40fd-9552-c214da6cbc8f
CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI - MINAS GERAIS
23/03/2026, 18:07
Página 2 de 3 
Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026.
FABIANO BRUNO REZENDE DA SILVA
Vereador - PSD
CLEYDSON SILVA ÂNGELO
Presidente da Câmara Municipal
Vereador - MDB
VICENTE DOS REIS VIEIRA LOBO
Vereador - MDB
Câmara Municipal de Pequeri - MG - Gabinete do(a) Vereador(a) -
Praça Dr. Potsch, nº: 123, 36610-000
e-mail: camara.pequeri@gmail.com - Tel.: 3232781028
Documento assinado digitalmente - Chave: 6b8c1843-3936-40fd-9552-c214da6cbc8f
CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI - MINAS GERAIS
23/03/2026, 18:07
Página 3 de 3 
Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026.