sessao nº 3

ATA 03 – Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 23 de fevereiro de 2026 às 19h, reuniram-se todos os
Vereadores da Câmara Municipal de Pequeri em uma Sessão Online
para terceira reunião ordinária de 2026. O Sr. Presidente solicitou ao
Vereador Secretário, Pedro Paulo de Freitas Menezes, que fizesse a
chamada dos Edis. Todos os Vereadores estavam presentes. Após a
oração inicial, realizada pelo Vereador Pedro Menezes, procedeu-se à
leitura da Ata da Sessão Ordinária de nº 02/2026, que foi aprovada por
unanimidade e assinadas pelos Vereadores que assim desejaram. O
Presidente, deu início a ordem do dia: O Presidente colocou em
discussão e primeira votação o Projeto de Lei n°01/2026 de autoria do
Poder Executivo que “Autoriza O Poder Executivo a Conceder
Desconto no Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano –
IPTU, estabelecendo o Calendário Anual de Arrecadação para o
Exercício de 2026 e dá outras providências”. O Projeto de Lei
n°01/2026 foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeira
votação. O Presidente colocou em discussão e primeira votação o
Projeto de Lei n°02/2026 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
Sobre a Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que Menciona
e dá outras providências”. O Projeto de Lei n°02/2026 foi aprovado
por unanimidade dos presentes em primeira votação. Foi protocolado
nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei n°03/2026 de autoria do Poder
Executivo que “Autoriza o Município de Pequeri a Adquirir Imóvel
por Meio de Contrato de Compra e Venda e dá outras providências”.
Foi protocolado nesta Casa Legislativa o Projeto de Resolução
n°04/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a concessão
de diária de viagem, aquisição de passagem e inscrição em evento de
capacitação para Vereadores, servidores e colaboradores da Câmara
Municipal de Pequeri”. O Presidente solicitou ao Secretário que
encaminhasse os referidos Projetos de Lei aos Presidentes das
Comissões Permanentes pertinentes, em acordo com os artigos 67 e 68
do Regimento Interno, para emitir os pareceres. Nada mais foi
discutido. O Presidente agradeceu a presença de todos e solicitou o
vereador Renê Nassar que fizesse a oração final e declarou encerrada
a reunião.
Documento assinado digitalmente - Chave: 84a01b5c-f4ba-45c1-a5c5-04883d2abff0
CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI - MINAS GERAIS
23/03/2026, 18:07
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RONALDO FERNANDES DE SOUZA
Vice-presidente
Vereador - PRD
SANDRO LOPES SEVAROLI
Vereador - MDB
RENE DA SILVA NASSAR
Vereador - PSD
PEDRO PAULO DE FREITAS MENEZES
Secretário
Vereador - MDB
VICENTE DOS REIS VIEIRA LOBO
Vereador - MDB
MIRIAN DE PAULA COSTA
Vereadora - PSD
CLEYDSON SILVA ÂNGELO
Presidente da Câmara Municipal
Vereador - MDB
FABIANO BRUNO REZENDE DA SILVA
Vereador - PSD
FABRÍCIO COSTA GARCIA
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Pequeri - MG - Gabinete do(a) Vereador(a) -
Praça Dr. Potsch, nº: 123, 36610-000
e-mail: camara.pequeri@gmail.com - Tel.: 3232781028
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