sessao nº 4

ATA 04 – Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 03 de março de 2026, às 12:30h, reuniram-se todos os
Vereadores da Câmara Municipal de Pequeri, em Sessão Online, para
quarta reunião ordinária de 2026. O Sr. Presidente solicitou ao
Vereador Secretário, Pedro Paulo de Freitas Menezes, que fizesse a
chamada dos Edis. Todos os Vereadores estavam presentes. Após a
oração inicial, realizada pela Vereadora Mirian de Paula, procedeu-se
à leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 03/2026 e das Atas nº 04/2026
e nº 05/2026, referentes às Sessões Extraordinárias de 2026, que
foram aprovadas por unanimidade e assinadas pelos Vereadores que
assim o desejaram. O Presidente, deu início a ordem do dia: Foi
protocolada nesta Casa Legislativa a Moção de Aplausos n°31/2026
que homenageia à Excelentíssima Senhora Dra. Tatiana Coelho de
Sampaio, em reconhecimento à sua brilhante trajetória científica e ao
revolucionário desenvolvimento da Polilaminina, de autoria do
Vereador Fabrício Costa Garcia. A Moção de Aplausos foi lida,
aprovada e será encaminhada a homenageada. Foi protocolado nesta
Casa Legislativa, o Requerimento n°01/2026 que requer um
levantamento de obras de infraestrutura (pontes) do Quadriênio de
2022 a 2025, de autoria do Vereador Fabrício Costa Garcia. O
Requerimento foi lido, aprovado e será encaminhado ao Chefe do
Poder Executivo. Foi protocolada nesta Casa Legislativa a Indicação
n°02/2026 que indica ao Poder Executivo o Fortalecimento da Defesa
Civil e Plano de Contingência para o Período Chuvoso em Pequeri, de
autoria do Vereador Fabrício Costa Garcia. Foi protocolada nesta Casa
Legislativa a Indicação n°03/2026 que indica ao Poder Executivo a
manutenção da "Estrada de Mar de Espanha" e articulação política
para a Ponte Pequeri-Santa Helena, de autoria do Vereador Fabrício
Costa Garcia. Foi protocolada nesta Casa Legislativa a Indicação
n°04/2026 que indica Poder Executivo a Intervenção Processual e
Declaração de Anuência – Processo nº 5000423-14.2026.8.13.0069,
de autoria do Vereador Fabrício Costa Garcia. Foi protocolada nesta
Casa Legislativa a Indicação n°05/2026 que indica ao Poder
Executivo a implementação de um sistema de amortecimento de
cheias (piscinas secas/reservatórios de detenção) em pontos
estratégicos do município, de autoria do Vereador Fabrício Costa
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Garcia. As Indicações foram lidas e serão encaminhadas ao Chefe do
Poder Executivo. Dando sequência na ordem do dia, foi protocolado
nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei n°04/2026 de autoria do Poder
Executivo que “Dispõe Sobre Concessão a Revisão Geral Anual e dá
outras providências”. Foi protocolado nesta Casa Legislativa o Projeto
de Lei Complementar n°05/2026 de autoria do Poder Executivo que
“Estabelece Critérios Excepcionais Para a Quitação dos Débitos de
Natureza Tributária e Não Tributária e dá outras providências”. O
Presidente solicitou ao Secretário que encaminhasse os referidos
Projetos de Lei aos Presidentes das Comissões Permanentes
pertinentes, em acordo com os artigos 67 e 68 do Regimento Interno,
para emitir os pareceres. Nada mais foi discutido. O Presidente
agradeceu a presença de todos, realizou a oração final e declarou
encerrada a reunião.
PEDRO PAULO DE FREITAS MENEZES
Secretário
Vereador - MDB
RONALDO FERNANDES DE SOUZA
Vice-presidente
Vereador - PRD
FABRÍCIO COSTA GARCIA
Vereador - PDT
RENE DA SILVA NASSAR
Vereador - PSD
MIRIAN DE PAULA COSTA
Vereadora - PSD
SANDRO LOPES SEVAROLI
Vereador - MDB
CLEYDSON SILVA ÂNGELO
Presidente da Câmara Municipal
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Vereador - MDB
VICENTE DOS REIS VIEIRA LOBO
Vereador - MDB
FABIANO BRUNO REZENDE DA SILVA
Vereador - PSD
Câmara Municipal de Pequeri - MG - Gabinete do(a) Vereador(a) -
Praça Dr. Potsch, nº: 123, 36610-000
e-mail: camara.pequeri@gmail.com - Tel.: 3232781028
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