sessao nº 5

ATA 05 – Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 09 de março de 2026, às 19h, reuniram-se todos os Vereadores
da Câmara Municipal de Pequeri, em Sessão Online, para quinta
reunião ordinária de 2026. O Sr. Presidente solicitou ao Vereador
Secretário, Pedro Paulo de Freitas Menezes, que fizesse a chamada
dos Edis. Todos os Vereadores estavam presentes. Após a oração
inicial, realizada pelo Vereador Vicente dos Reis, procedeu-se à
leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 04/2026, que foi aprovada por
unanimidade dos presentes e assinada pelos Vereadores que assim
desejaram. O Presidente, deu início a ordem do dia: Foi protocolada
nesta Casa Legislativa a Indicação n°06/2026 que solicita a adoção
das providências necessárias para a realização de manutenção
contínua e abrangente em todas as estradas rurais do município, de
autoria do Vereador Fabiano Bruno Rezende da Silva. Foi protocolada
nesta Casa Legislativa a Indicação n°07/2026 que solicita a instalação
de um redutor de velocidade na Rua José Guarize Filho, localizada no
bairro Nova Pequeri, especialmente no trecho que está recebendo
novo calçamento, de autoria do Vereador Fabiano Bruno Rezende da
Silva. Foi protocolada nesta Casa Legislativa a Indicação n°08/2026
que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio
da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de
Educação, seja realizada a instalação de um portão de acesso e área de
espera na Creche Municipal, com abertura voltada para o lado do
campo, de autoria do Vereador Fabrício Costa Garcia. As Indicações
foram lidas e serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo.
Dando sequência na ordem do dia, O Presidente colocou em primeira
discussão e primeira votação o Projeto de Lei n°04/2026 de autoria do
Poder Executivo que “Dispõe Sobre Concessão a Revisão Geral Anual
e dá outras providências”. O Projeto de Lei n°04/2026 foi aprovado
por unanimidade dos presentes em primeira votação. O Presidente
colocou em primeira discussão e primeira votação o Projeto de Lei
Complementar n°05/2026 de autoria do Poder Executivo que
“Estabelece Critérios Excepcionais Para a Quitação dos Débitos de
Natureza Tributária e Não Tributária e dá outras providências”. O
Projeto de Lei Complementar n°05/2026 foi aprovado por
unanimidade dos presentes em primeira votação. Ressalta-se que, em
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razão de intercorrência no momento da votação eletrônica dos projetos
do Executivo, o Vereador Fabiano Bruno, presente durante toda a
sessão, enfrentou dificuldades para registrar seu voto devido à
instabilidade no acesso à internet no instante do registro, ficando
consignado, contudo, seu voto favorável a ambos os projetos. Nada
mais foi discutido. O Presidente agradeceu a presença de todos,
solicitou que o Vereador Fabiano Bruno fizesse a oração final e
declarou encerrada a reunião.
RONALDO FERNANDES DE SOUZA
Vice-presidente
Vereador - PRD
SANDRO LOPES SEVAROLI
Vereador - MDB
PEDRO PAULO DE FREITAS MENEZES
Secretário
Vereador - MDB
MIRIAN DE PAULA COSTA
Vereadora - PSD
CLEYDSON SILVA ÂNGELO
Presidente da Câmara Municipal
Vereador - MDB
VICENTE DOS REIS VIEIRA LOBO
Vereador - MDB
FABRÍCIO COSTA GARCIA
Vereador - PDT
RENE DA SILVA NASSAR
Vereador - PSD
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FABIANO BRUNO REZENDE DA SILVA
Vereador - PSD
Câmara Municipal de Pequeri - MG - Gabinete do(a) Vereador(a) -
Praça Dr. Potsch, nº: 123, 36610-000
e-mail: camara.pequeri@gmail.com - Tel.: 3232781028
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