| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2026-04-13 |
| native_id | 150 |
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ATA 09 – Reunião Ordinária. Câmara Municipal de Pequeri No dia 13 de abril de 2026, às 19:30, reuniram-se todos os Vereadores na sede da Câmara Municipal de Pequeri para nona reunião ordinária do ano de 2026. O Sr. Presidente solicitou ao Vereador Secretário, Pedro Paulo de Freitas Menezes, que fizesse a chamada dos Edis. Todos os Vereadores estavam presentes, com exceção do Vereador Renê Nassar que teve sua falta justificada. A oração inicial foi realizada pelo Vereador Vicente dos Reis. O Presidente, deu início a ordem do dia: O Presidente colocou em discussão e primeira votação o Projeto de Lei n°06/2026 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe Sobre a Abertura de Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício anterior e dá outras providências”. O Projeto de Lei n°06/2026 foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeira votação. O Presidente colocou em discussão e primeira votação o Projeto de Lei n°01/2026 de autoria da vereadora Mirian de Paula Costa que “ Reconhece como de relevante interesse cultural o evento “FESTIVAL ADORAI”, no município de Pequeri e dá outras providências”. O Projeto de Lei n°01/2026 foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeira votação. Ainda em pauta, o Presidente informou sobre o Ofício recebido do Poder Executivo, no qual se comunica que as Emendas Impositivas nº 5, 8 e 9, de autoria dos Vereadores Fabrício Costa Garcia, Sandro Lopes Sevaroli e Vicente dos Reis Vieira Lobo, que destinam o montante de R$ 35.355,47 (trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), a título de subvenção, ao Conselho da Comunidade da Comarca de Bicas, encontram-se impossibilitadas de execução pelo Poder Executivo Municipal. Após ampla discussão entre os vereadores, foi deliberado, de comum acordo, o envio de ofício em resposta, solicitando a concessão de prazo adicional para análise da matéria. Como alternativa viável, sugeriu-se ainda a verificação da possibilidade de abertura de crédito especial no orçamento vigente, a fim de adequar a classificação orçamentária e viabilizar a execução das referidas emendas, em conformidade com a legislação aplicável. Nada mais foi Documento assinado digitalmente - Chave: 5c78462d-5377-415b-98bf-9be2aca0cb4a discutido. O Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou que o Cleydson Silva Ângelo - 04/05/2026 19:33:11 Pedro Paulo de Freitas Menezes - 04/05/2026 19:33:14Sandro Lopes Sevaroli - 04/05/2026 19:33:32 Rene da Silva Nassar - 04/05/2026 19:33:38 Mirian de Paula Costa - 04/05/2026 19:34:15 Fabrício Costa Garcia - 04/05/2026 19:34:41 Vicente dos Reis Vieira Lobo - 04/05/2026 19:36:33 Fabiano Bruno Rezende da Silva - 04/05/2026 19:36:40 Ronaldo Fernandes de Souza - 04/05/2026 19:36:43 CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI - MINAS GERAIS 05/05/2026, 15:05 Página 1 de 2 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026. Vereador Fabiano Bruno fizesse a oração final e declarou encerrada a reunião. CLEYDSON SILVA ÂNGELO Presidente da Câmara Municipal Vereador - MDB PEDRO PAULO DE FREITAS MENEZES Secretário Vereador - MDB SANDRO LOPES SEVAROLI Vereador - MDB RENE DA SILVA NASSAR Vereador - PSD MIRIAN DE PAULA COSTA Vereadora - PSD FABRÍCIO COSTA GARCIA Vereador - PDT VICENTE DOS REIS VIEIRA LOBO Vereador - MDB FABIANO BRUNO REZENDE DA SILVA Vereador - PSD RONALDO FERNANDES DE SOUZA Vice-presidente Vereador - PRD Câmara Municipal de Pequeri - MG - Gabinete do(a) Vereador(a) - Praça Dr. Potsch, nº: 123, 36610-000 Documento assinado digitalmente - Chave: 5c78462d-5377-415b-98bf-9be2aca0cb4a e-mail: camara.pequeri@gmail.com - Tel.: 3232781028 Cleydson Silva Ângelo - 04/05/2026 19:33:11 Pedro Paulo de Freitas Menezes - 04/05/2026 19:33:14Sandro Lopes Sevaroli - 04/05/2026 19:33:32 Rene da Silva Nassar - 04/05/2026 19:33:38 Mirian de Paula Costa - 04/05/2026 19:34:15 Fabrício Costa Garcia - 04/05/2026 19:34:41 Vicente dos Reis Vieira Lobo - 04/05/2026 19:36:33 Fabiano Bruno Rezende da Silva - 04/05/2026 19:36:40 Ronaldo Fernandes de Souza - 04/05/2026 19:36:43 CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI - MINAS GERAIS 05/05/2026, 15:05 Página 2 de 2 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026.
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Ordem do Dia - Segunda-feira, 13 de abril de 2026 9ª Reunião Ordinária - 1º Período Legislativo Aprovado em 1ª discussão/turno Proposição: Mensagem do Executivo - Projeto de Lei 6/2026 Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior. Autores: Glauco Braga Fávero Pareceres/Proposições: Aguardando leitura Quórum: Aprovado em 1ª discussão/turno Proposição: Projeto de Lei 1/2026 Reconhece como de relevante interesse cultural o evento “FESTIVAL ADORAI”, no município de Pequeri e dá outras providências. Autores: Mirian de Paula Costa Pareceres/Proposições: Aguardando leitura Quórum: Maioria simples Observações Gerais Leitura da Ata da Sessão Ordinária n°08/2026. Câmara Municipal de Pequeri - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça Dr. Potsch, nº: 123, 36610-000 e-mail: camara.pequeri@gmail.com - Tel.: 3232781028 CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI - MINAS GERAIS 05/05/2026, 15:30 Página 1 de 1 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026.