sessao nº 6

ATA 06 – Reunião Extraordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 29 de abril de 2026 às 19h, reuniram-se todos os Vereadores
em uma Sessão Online para sexta reunião extraordinária. O Sr.
Presidente solicitou ao Vereador Secretário, Pedro Paulo de Freitas
Menezes, que fizesse a chamada dos Edis. Todos os Vereadores
estavam presentes. A Oração inicial foi realizada pela Vereadora
Mirian de Paula. O Presidente, deu início a ordem do dia: foi
protocolado nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar
n°08/2026 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o reajuste
salarial dos profissionais do magistério do Município de Pequeri, para
cumprimento do disposto na Portaria n°082/2026 do Ministério da
Educação e dá outras providências”. Foi protocolado nesta Casa
Legislativa o Projeto de Decreto Legislativo n°01/2026 de autoria da
Comissão de Finanças e Orçamento que “Dispõe sobre as contas da
Prefeitura Municipal de Pequeri, relativas ao exercício 2024”. Foi
protocolado nesta Casa Legislativa o Projeto de Resolução n°05/2026
da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Câmara”. O Presidente solicitou ao Secretário que encaminhasse os
referidos Projetos aos Presidentes das Comissões Permanentes
pertinentes, em acordo com os artigos 67 e 68 do Regimento Interno,
para emitir os pareceres. Dando sequência na ordem do dia, o
Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei n°06/2026 de
autoria do Poder Executivo que “Dispõe Sobre a Abertura de Créditos
Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do Exercício anterior e dá outras providências”.
O Projeto de Lei n°06/2026 foi aprovado por unanimidade dos
presentes em segunda votação. O Presidente colocou em segunda
votação o Projeto de Lei n°01/2026 de autoria da vereadora Mirian de
Paula Costa que “Reconhece como de relevante interesse cultural o
evento “FESTIVAL ADORAI”, no município de Pequeri e dá outras
providências”. O Projeto de Lei n°01/2026 foi aprovado por
unanimidade dos presentes em segunda votação. Nada mais foi
discutido. O Presidente agradeceu a presença de todos e solicitou o
Vereador Fabiano Bruno que fizesse a oração final e declarou
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encerrada a reunião.
Cleydson Silva Ângelo - 04/05/2026 19:35:04 Sandro Lopes Sevaroli - 04/05/2026 19:35:22 Mirian de Paula Costa - 04/05/2026 19:35:29 Vicente dos Reis Vieira Lobo - 04/05/2026 19:35:31
Rene da Silva Nassar - 04/05/2026 19:35:34 Ronaldo Fernandes de Souza - 04/05/2026 19:35:34 Pedro Paulo de Freitas Menezes - 04/05/2026 19:35:36Fabiano Bruno Rezende da Silva - 04/05/2026 19:35:37
Fabrício Costa Garcia - 04/05/2026 19:35:43
CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI - MINAS GERAIS
05/05/2026, 15:07
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CLEYDSON SILVA ÂNGELO
Presidente da Câmara Municipal
Vereador - MDB
SANDRO LOPES SEVAROLI
Vereador - MDB
MIRIAN DE PAULA COSTA
Vereadora - PSD
VICENTE DOS REIS VIEIRA LOBO
Vereador - MDB
RENE DA SILVA NASSAR
Vereador - PSD
RONALDO FERNANDES DE SOUZA
Vice-presidente
Vereador - PRD
PEDRO PAULO DE FREITAS MENEZES
Secretário
Vereador - MDB
FABIANO BRUNO REZENDE DA SILVA
Vereador - PSD
FABRÍCIO COSTA GARCIA
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Pequeri - MG - Gabinete do(a) Vereador(a) -
Praça Dr. Potsch, nº: 123, 36610-000
e-mail: camara.pequeri@gmail.com - Tel.: 3232781028
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Cleydson Silva Ângelo - 04/05/2026 19:35:04 Sandro Lopes Sevaroli - 04/05/2026 19:35:22 Mirian de Paula Costa - 04/05/2026 19:35:29 Vicente dos Reis Vieira Lobo - 04/05/2026 19:35:31
Rene da Silva Nassar - 04/05/2026 19:35:34 Ronaldo Fernandes de Souza - 04/05/2026 19:35:34 Pedro Paulo de Freitas Menezes - 04/05/2026 19:35:36Fabiano Bruno Rezende da Silva - 04/05/2026 19:35:37
Fabrício Costa Garcia - 04/05/2026 19:35:43
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Ordem do Dia - Quarta-feira, 29 de abril de 2026
6ª Reunião Extraordinária - 1º Período Legislativo
Aprovado em 2ª
discussão/turno 
Proposição: Projeto de Lei 1/2026 Reconhece como de relevante
interesse cultural o evento “FESTIVAL ADORAI”, no município de
Pequeri e dá outras providências. Autores: Mirian de Paula Costa 
Pareceres/Proposições: Aguardando leitura Quórum: Maioria
simples
Aprovado em 2ª
discussão/turno 
Proposição: Mensagem do Executivo - Projeto de Lei 6/2026
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos
suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no
balanço patrimonial do exercício anterior. Autores: Glauco Braga
Fávero Pareceres/Proposições: Aguardando leitura Quórum:
Observações Gerais
Entradas: Projeto de Decreto Legislativo n°01/2026 que “Dispõe sobre as contas da
Prefeitura Municipal de Pequeri, relativas ao exercício 2024”. Projeto de Lei Comp.
n°08/2026 do Executivo que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do
magistério do Município de Pequeri, para cumprimento do disposto na Portaria
n°082/2026 do Ministério da Educação e dá outras providências. Projeto de
Resolução n°05/2026 da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a Estrutura
Organizacional da Câmara".
Câmara Municipal de Pequeri - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça Dr. Potsch, nº: 123,
36610-000
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