sessao nº 17

RIO E
LO CALLEGAR"

ATA 17 – Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 12 de maio de 2025 às 19:30h, reuniram-se todos os
Vereadores na sede da Câmara Municipal de Pequeri para décima
sétima reunião ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. O Sr.
Presidente solicitou ao Vereador Secretário, Pedro Paulo de Freitas
Menezes, que fizesse a chamada dos Edis e recolhesse as assinaturas
no livro de presença. Todos os Vereadores estavam presentes. Após a
oração inicial, realizada pelo Vereador Pedro Menezes procedeu-se à
leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 16/2025, que foi aprovada por
unanimidade e assinada pelos Vereadores que assim desejaram. O
Presidente deu início a ordem do dia: foi protocolada nesta Casa
Legislativa a Indicação de n°30/2025, que solicita a instalação de
corrimãos nas escadas de acesso ao Ginásio Poliesportivo de Pequeri,
de autoria do Vereador Fabrício Costa Garcia. A Indicação foi lida e
será encaminhada para o Chefe do Poder Executivo. Foi protocolada
nesta Casa Legislativa a Moção de Aplausos de n°04/2025, em
homenagem a senhora Elisabete Cristina Oliveira Xavier, e aos
senhores Roberto dos Santos Elias e Matheus Henrique dos Santos
Ribeiro, pelo relevante trabalho desenvolvido junto ao vôlei de
quadra no município de Pequeri/MG, de autoria do Vereador Fabrício
Costa Garcia. Foi protocolada nesta Casa Legislativa a Moção de
Aplausos de n°05/2025, em homenagem à Diretoria, membros de
comissões, delegados e representantes da 5ª Subseção da OAB/MG –
Bicas, pelos relevantes serviços prestados à advocacia e à sociedade
da nossa região, de autoria do Vereador Fabrício Costa Garcia. As
Moções de Aplausos foram lidas e serão encaminhadas para os
respectivos homenageados. Foi protocolado nesta Casa Legislativa o
Requerimento de n°07/2025, que solicita informações formais sobre a
atual diretoria e gestão da Escola Municipal Waldomiro de Magalhães
Pinto, de autoria do Vereador Fabrício Costa Garcia. Foi protocolado
nesta Casa Legislativa o Requerimento de n°08/2025, que solicita a
entrega presencial das Moções de Aplausos aos homenageados na
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sede do Poder Legislativo Municipal, em momento reservado
imediatamente anterior ao início das reuniões ordinárias, de autoria do
Vereador Fabrício Costa Garcia. Os Requerimentos foram lidos,
aprovados e serão encaminhados para o Chefe do Poder Executivo. 
Foi protocolada nesta Casa Legislativa a Moção de Pesar de
n°01/2025, em razão do falecimento da cantora e compositora Nana
Caymmi, ocorrido em 1º de maio de 2025, aos 84 anos de idade. A
Moção de Pesar foi lida e será encaminhada aos familiares. Foi
protocolada nesta Casa Legislativa a Indicação de n°31/2025, que
solicita a troca dos refletores e da iluminação do Estádio Valentino
Ângelo Granato para melhorar a visibilidade e a segurança no local,
de autoria do Vereador Pedro Paulo de Freitas Menezes. Foi
protocolada nesta Casa Legislativa a Indicação de n°32/2025, que
solicita a realização de serviços de limpeza e a melhoria da iluminação
pública na Rua Maria Gertrudes Tostes, localizada no centro, nas
proximidades da igreja Católica, de autoria do Vereador Pedro Paulo
de Freitas Menezes. As Indicações foram lidas e serão encaminhadas
para o Chefe do Poder Executivo. Foi protocolada nesta Casa
Legislativa a Moção de Pesar de n°02/2025, em razão do falecimento
do Sr. Laerte Virgílio. A Moção de Pesar foi lida e será encaminhada
aos familiares. Foi protocolada nesta Casa Legislativa a Indicação de
n°33/2025, que solicita a implantação de infraestrutura no ponto de
táxi da Praça Prefeito Geraldo Fulco ao lado do Estádio Municipal
Valentino Ângelo Granato. A Indicação foi lida e será encaminhada
para o Chefe do Poder Executivo. Foi protocolado nesta Casa
Legislativa o Projeto de Resolução n°08/2025 de autoria da Mesa
Diretora que “Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Pequeri”. Foi
protocolado nesta Casa Legislativa o Projeto de Resolução n°10/2025
de autoria da Mesa Diretora que “Institui a Política de Privacidade dos
Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Pequeri”. Foi
protocolado nesta Casa Legislativa o Projeto de Resolução n°12/2025
de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe as regras de publicação no
Portal da Transparência e acesso as informações da Câmara Municipal
de Pequeri E-SIC em cumprimento a Lei nº 11.527 de 18 de novembro
de 2011”. Foi protocolado nesta Casa Legislativa o Projeto de
Resolução n°13/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a
criação do Banco de Ideias no âmbito da Câmara Municipal de
Pequeri”. O Presidente solicitou ao Secretário que encaminhasse os
referidos Projetos de Resolução ao Presidente da Comissão
Permanente pertinente, em acordo com os artigos 67 e 68 do
Regimento Interno, para emitir os pareceres. Foi protocolado nesta
Casa Legislativa o Projeto de Lei n°03/2025 de autoria do Vereador
Cleydson Silva Ângelo que “Dá nome a Logradouro Público
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localizado na Rua Santa Rita e dá outras providências”. Foi
Protocolado nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei n°04/2025 de
autoria do Vereador Cleydson Silva Ângelo que “Dispõe sobre o
dever das empresas concessionárias de serviços públicos, ou quaisquer
outras empresas públicas ou privadas, repararem os danos causados
após a execução de seus serviços, nas vias e logradouros públicos do
Município de Pequeri”. Foi protocolado nesta Casa Legislativa o
Projeto de Lei n°05/2025 de autoria do Vereador Cleydson Silva
Ângelo que “Institui a Campanha Permanente "Criança não namora,
nem brincando!" no âmbito do Município de Pequeri/MG”. O
Presidente solicitou ao Secretário que encaminhasse os referidos
Projetos de Lei ao Presidente da Comissão Permanente pertinente, em
acordo com os artigos 67 e 68 do Regimento Interno, para emitir o
parecer. Dando sequência a ordem do dia, o Presidente colocou em
discussão e primeira votação o Projeto de Lei n°14/2025 de autoria do
Poder Executivo que “Institui o Código de Convivência Democrática
do Município de Pequeri e dá outras providências. Após uma calorosa
discussão entre os vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 14/2025
foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Nada mais foi
discutido. O Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou o
Vereador Renê Nassar que fizesse a oração final e declarou encerrada
a reunião.
PEDRO PAULO DE FREITAS MENEZES
Secretário
Vereador - MDB
RENE DA SILVA NASSAR
Vereador - PSD
CLEYDSON SILVA ÂNGELO
Presidente da Câmara Municipal
Vereador - MDB
SANDRO LOPES SEVAROLI
Vereador - MDB
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FABIANO BRUNO REZENDE DA SILVA
Vereador - PSD
MIRIAN DE PAULA COSTA
Vereadora - PSD
VICENTE DOS REIS VIEIRA LOBO
Vereador - MDB
FABRÍCIO COSTA GARCIA
Vereador - PDT
RONALDO FERNANDES DE SOUZA
Vice-presidente
Vereador - PRD
Câmara Municipal de Pequeri - MG - Gabinete do(a) Vereador(a) -
Praça Dr. Potsch, nº: 123, 36610-000
e-mail: camara.pequeri@gmail.com - Tel.: 3232781028
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Ordem do Dia - Terça-feira, 20 de maio de 2025
17ª Reunião Ordinária - 1º Período Legislativo
Aprovado 
Proposição: Moção de Aplausos 4/2025 Reconhecimento e aplauso
aos senhores Elisabete Cristina Oliveira Xavier, Roberto dos Santos
Elias e Matheus Henrique dos Santos Ribeiro, pelo relevante trabalho
desenvolvido junto ao vôlei de quadra no município de Pequeri/MG. 
Autores: Fabrício Costa Garcia Pareceres/Proposições: Aguardando
leitura Quórum: Maioria simples
Aprovado 
Proposição: Moção de Aplausos 5/2025 Reconhecimento e sincera
homenagem à Diretoria, membros de comissões, delegados e
representantes da 5ª Subseção da OAB/MG – Bicas, pelos relevantes
serviços prestados à advocacia e à sociedade da nossa região. Autores:
Fabrício Costa Garcia Pareceres/Proposições: Aguardando leitura 
Quórum: Maioria simples
Aprovado 
Proposição: Requerimento 7/2025 Informações sobre a gestão da
Escola Municipal Waldomiro de Magalhães Pinto. Autores: Fabrício
Costa Garcia Pareceres/Proposições: Aguardando leitura Quórum:
Maioria simples
Aprovado 
Proposição: Requerimento 8/2025 Entrega presencial das Moções de
Aplausos aos homenageados Autores: Fabrício Costa Garcia
Pareceres/Proposições: Aguardando leitura Quórum: Maioria
simples
Aprovado 
Proposição: Moção de Pesar 1/2025 Falecimento Nana Caymmi 
Autores: Fabrício Costa Garcia Pareceres/Proposições: Aguardando
leitura Quórum: Maioria simples
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Aprovado 
Proposição: Indicação 31/2025 Solicita-se a troca dos refletores e da
iluminação do Estádio Valentino Ângelo Granato para melhorar a
visibilidade e a segurança no local. Autores: Pedro Paulo de Freitas
Menezes Pareceres/Proposições: Aguardando leitura Quórum:
Maioria simples
Aprovado 
Proposição: Indicação 32/2025 Solicita-se a realização de serviços de
limpeza e a melhoria da iluminação pública na Rua Maria Gertrudes
Tostes, localizada no centro, nas proximidades da igreja Católica. 
Autores: Pedro Paulo de Freitas Menezes Pareceres/Proposições:
Aguardando leitura Quórum: Maioria simples
Aprovado 
Proposição: Moção de Pesar 2/2025 Falecimento Laerte Virgílio 
Autores: Rene da Silva Nassar Pareceres/Proposições: Aguardando
leitura Quórum: Maioria simples
Aprovado 
Proposição: Indicação 33/2025 Solicita a implantação de infraestrutura
no ponto de táxi da Praça Prefeito Geraldo Fulco ao lado do Estádio
Municipal Valentino Ângelo Granato. Autores: Rene da Silva Nassar
Pareceres/Proposições: Aguardando leitura Quórum: Maioria
simples
Aprovado em 1ª
discussão/turno 
Proposição: Mensagem do Executivo - Projeto de Lei 14/2025 Institui
o Código de Convivência Democrática do Município de Pequeri e dá
outras providências Autores: Glauco Braga Fávero
Pareceres/Proposições: Aguardando leitura Quórum:
Aprovado 
Proposição: Indicação 30/2025 Instalação de corrimãos nas escadas de
acesso ao Ginásio Poliesportivo Autores: Fabrício Costa Garcia
Pareceres/Proposições: Aguardando leitura Quórum: Maioria
simples
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Observações Gerais
Leitura da 16° Ata da Sessão Ordinária. Entrada de Projetos de Resolução e de Leis.
Câmara Municipal de Pequeri - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça Dr. Potsch, nº: 123,
36610-000
e-mail: camara.pequeri@gmail.com - Tel.: 3232781028
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