sessao nº 18

ATA 18 – Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 26 de maio de 2025 às 19:30h, reuniram-se todos os
Vereadores na sede da Câmara Municipal de Pequeri para décima
oitava reunião ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. O Sr.
Presidente solicitou ao Vereador Secretário, Pedro Paulo de Freitas
Menezes, que fizesse a chamada dos Edis e recolhesse as assinaturas
no livro de presença. Todos os Vereadores estavam presentes. Após a
oração inicial, realizada pelo Presidente Cleydson Silva Ângelo
procedeu-se à leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 17/2025, que foi
aprovada por unanimidade e assinada pelos Vereadores que assim
desejaram. O Presidente deu início a ordem do dia: foi protocolada
nesta Casa Legislativa a Moção de Aplausos de n°06/2025, em
homenagem à Sra. Vandreia de Souza Oliveira Calegario e ao Sr. João
Carlos de Oliveira Calegario, em reconhecimento pela iniciativa,
dedicação e empenho na organização e realização da 4ª edição do
Evento "Encontro de Fuscas e Carros Antigos - Amigos do Fusca
Cremoso" em Pequeri, de autoria do Vereador Fabiano Bruno da Silva
Rezende. A Moção de Aplausos foi lida e será encaminhada para os
respectivos homenageados. Dando sequência a ordem do dia, o
Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei n°14/2025 de
autoria do Poder Executivo que “Institui o Código de Convivência
Democrática do Município de Pequeri e dá outras providências. O
Projeto de Lei nº 14/2025 foi aprovado por unanimidade em segunda
votação. O Presidente colocou em discussão e única votação o Projeto
de Resolução n°08/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Cria a
Ouvidoria da Câmara Municipal de Pequeri”. O Projeto de Resolução
n°08/2025 foi aprovado por unanimidade em única votação. O
Presidente colocou em discussão e única votação o Projeto de
Resolução n°10/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Institui a
Política de Privacidade dos Dados Pessoais no âmbito da Câmara
Municipal de Pequeri”. O Projeto de Resolução n°10/2025 foi
aprovado por unanimidade em única votação. O Presidente colocou
em discussão e única votação o Projeto de Resolução n°12/2025 de
autoria da Mesa Diretora que “Dispõe as regras de publicação no
Portal da Transparência e acesso as informações da Câmara Municipal
de Pequeri E-SIC em cumprimento a Lei nº 11.527 de 18 de novembro
de 2011”. O Projeto de Resolução n°12/2025 foi aprovado por
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unanimidade em única votação. O Presidente colocou em discussão e
única votação o Projeto de Resolução n°13/2025 de autoria da Mesa
Diretora que “Dispõe sobre a criação do Banco de Ideias no âmbito da
Câmara Municipal de Pequeri”. O Projeto de Resolução n°13/2025 foi
aprovado por unanimidade em única votação. O Presidente colocou
em discussão e primeira votação o Projeto de Lei n°03/2025 de autoria
do Vereador Cleydson Silva Ângelo que “Dá nome a Logradouro
Público localizado na Rua Santa Rita e dá outras providências”. O
Projeto de Lei nº 03/2025 foi aprovado por unanimidade em primeira
votação. O Presidente colocou em discussão e primeira votação o
Projeto de Lei n°04/2025 de autoria do Vereador Cleydson Silva
Ângelo que “Dispõe sobre o dever das empresas concessionárias de
serviços públicos, ou quaisquer outras empresas públicas ou privadas,
repararem os danos causados após a execução de seus serviços, nas
vias e logradouros públicos do Município de Pequeri”. O Projeto de
Lei nº 04/2025 foi aprovado por unanimidade em primeira votação. O
Presidente colocou em discussão e primeira votação o Projeto de Lei
n°05/2025 de autoria do Vereador Cleydson Silva Ângelo que “I
nstitui a Campanha Permanente "Criança não namora, nem
brincando!" no âmbito do Município de Pequeri/MG”. O Projeto de
Lei nº 05/2025 foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
Passando para os assuntos diversos, o Presidente informou aos nobres
vereadores a devolução orçamentaria feita pela Câmara ao Prefeitura
no montante de R$168.991,27. Informou, ainda, que a devolução será
feita na conta despesa da Farmácia Municipal para aquisição de
medicamentos. Em seguida, o Vereador Fabiano Bruno solicitou a
palavra e voltou a destacar a necessidade urgente de manutenção da
estrada que liga Pequeri ao município de Bicas, ressaltando que a via
apresenta condições precárias, com buracos e mato alto, oferecendo
riscos à segurança dos motoristas. Nada mais foi discutido. O
Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou o Vereador Sandro
Sevaroli que fizesse a oração final e declarou encerrada a reunião.
PEDRO PAULO DE FREITAS MENEZES
Secretário
Vereador - MDB
SANDRO LOPES SEVAROLI
Vereador - MDB
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RENE DA SILVA NASSAR
Vereador - PSD
CLEYDSON SILVA ÂNGELO
Presidente da Câmara Municipal
Vereador - MDB
FABIANO BRUNO REZENDE DA SILVA
Vereador - PSD
FABRÍCIO COSTA GARCIA
Vereador - PDT
VICENTE DOS REIS VIEIRA LOBO
Vereador - MDB
MIRIAN DE PAULA COSTA
Vereadora - PSD
RONALDO FERNANDES DE SOUZA
Vice-presidente
Vereador - PRD
Câmara Municipal de Pequeri - MG - Gabinete do(a) Vereador(a) -
Praça Dr. Potsch, nº: 123, 36610-000
e-mail: camara.pequeri@gmail.com - Tel.: 3232781028
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Ordem do Dia - Segunda-feira, 26 de maio de 2025
18ª Reunião Ordinária - 1º Período Legislativo
Aprovado 
Proposição: Moção de Aplausos 6/2025 Moção de Aplausos à Sra.
Vandreia de Souza Oliveira Calegario e ao Sr. João Carlos de Oliveira
Calegario, pelo evento de carros antigos. Autores: Fabiano Bruno
Rezende da Silva Pareceres/Proposições: Aguardando leitura 
Quórum: Maioria simples
Aprovado 
Proposição: Mensagem do Executivo - Projeto de Lei 14/2025 Institui
o Código de Convivência Democrática do Município de Pequeri e dá
outras providências Autores: Glauco Braga Fávero
Pareceres/Proposições: Aguardando leitura Quórum:
Aprovado 
Proposição: Projeto de Resolução 8/2025 Cria a Ouvidoria da Câmara
Municipal de Pequeri. Autores: Cleydson Silva Ângelo, Pedro Paulo
de Freitas Menezes, Ronaldo Fernandes de Souza
Pareceres/Proposições: Aguardando leitura Quórum: Maioria
simples
Aprovado 
Proposição: Projeto de Resolução 10/2025 Institui a Política de
Privacidade dos Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de
Pequeri. Autores: Cleydson Silva Ângelo, Pedro Paulo de Freitas
Menezes, Ronaldo Fernandes de Souza Pareceres/Proposições:
Aguardando leitura Quórum: Maioria simples
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Aprovado 
Proposição: Projeto de Resolução 12/2025 Dispõe as regras de
publicação no Portal da Transparência e acesso as informações da
Câmara Municipal de Pequeri E-SIC em cumprimento a Lei nº 11.527
de 18 de novembro de 2011. Autores: Cleydson Silva Ângelo, Pedro
Paulo de Freitas Menezes, Ronaldo Fernandes de Souza
Pareceres/Proposições: Aguardando leitura Quórum: Maioria
simples
Aprovado 
Proposição: Projeto de Resolução 13/2025 Dispõe sobre a criação do
Banco de Ideias no âmbito da Câmara Municipal de Pequeri. Autores:
Cleydson Silva Ângelo, Pedro Paulo de Freitas Menezes, Ronaldo
Fernandes de Souza Pareceres/Proposições: Aguardando leitura 
Quórum: Maioria simples
Aprovado em 1ª
discussão/turno 
Proposição: Projeto de Lei 3/2025 “Da nome a Logradouro Público
localizado na Rua Santa Rita e dá outras providências. Autores:
Cleydson Silva Ângelo Pareceres/Proposições: Aguardando leitura 
Quórum: Maioria simples
Aprovado em 1ª
discussão/turno 
Proposição: Projeto de Lei 4/2025 Dispõe sobre o dever das empresas
concessionárias de serviços públicos, ou quaisquer outras empresas
públicas ou privadas, repararem os danos causados após a execução de
seus serviços, nas vias e logradouros públicos do Município de Pequeri.
Autores: Cleydson Silva Ângelo Pareceres/Proposições: Aguardando
leitura Quórum: Maioria simples
Aprovado em 1ª
discussão/turno 
Proposição: Projeto de Lei 5/2025 Institui a Campanha Permanente
"Criança não namora, nem brincando!" no âmbito do Município de
Pequeri/MG. Autores: Cleydson Silva Ângelo
Pareceres/Proposições: Aguardando leitura Quórum: Maioria
simples
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Observações Gerais
Uso da Tribuna. Leitura da 17°/2025 Ata da Sessão Ordinária. Entrada do Projeto de
Lei do Executivo Votação dos Projetos de Resolução. Segunda Votação do Projeto
de Lei N°14. Primeira Votação dos Projetos de Lei (Cleydson) Entrada do Projeto de
Lei do Executivo
Câmara Municipal de Pequeri - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça Dr. Potsch, nº: 123,
36610-000
e-mail: camara.pequeri@gmail.com - Tel.: 3232781028
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